POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal corrige erro de acórdão anulado pela Relação de Lisboa
As Varas Criminais de Lisboa mantiveram hoje as mesmas penas aplicadas a cinco arguidos suspeitos de pertencerem a uma alegada rede criminosa de auxílio à imigração ilegal, depois de o Tribunal da Relação ter anulado o primeiro acórdão.
© DR
País Varas criminais
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou - em novembro - o primeiro acórdão, proferido em julho, que condenou dois dos arguidos e uma arguida por casamento por conveniência, crime pelo qual nenhum estava acusado ou pronunciado, além de terem sido condenados por mais crimes do que aqueles que estavam a ser julgados, sem que o tribunal tivesse proferido "uma única palavra de justificação" nem "comunicado qualquer alteração dos factos".
Os dois homens, um deles advogado, foram condenados, na ocasião, a oito anos de prisão efetiva por associação criminosa, dezenas de crimes de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e casamento por conveniência, enquanto a mulher ficou com pena suspensa de dois anos, pelo mesmo tipo de ilícitos.
"Sem a condenação por casamento por conveniência, supostamente a pena não deveria baixar?", questionou uma das advogados ao presidente do coletivo de juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, após a leitura do novo acórdão.
"Somado deu tudo igual. A matemática não engana. Dois mais dois são quatro. Eu não invento as coisas. Realmente, dou a mão à palmatória em relação ao primeiro acórdão, mas eu é que fui enganado, pois a cópia da acusação que me deram não era a cópia que estava no processo e nessa estava lá o crime de casamento por conveniência", justificou Francisco Henriques, perante a indignação dos advogados.
Antes do início da leitura, o juiz presidente disse que o novo acórdão tinha cerca de 560 páginas, mais cerca de 300 a 400 páginas que o primeiro.
"É para depois não virem alardear a nulidade do acórdão e dizer que não há fundamentação de facto, que não faço a análise crítica ou que não dou valor às testemunhas ou aos documentos. Se este não estiver bom, para a próxima aumento em mais 300 ou 400 páginas", disse Francisco Henriques.
O tribunal manteve também as penas suspensas de cinco e três anos, aplicadas a outros dois arguidos da alegada rede criminosa que terá legalizado, de forma fraudulenta, mais de meia centena de cidadãos de países africanos.
Os dois arguidos condenados a oito anos de prisão efetiva, encontram-se em prisão preventiva ao abrigo deste processo.
À saída das Varas Criminais de Lisboa e em declarações à agência Lusa, os advogados dos arguidos mostraram-se "indignados" com o novo acórdão e afirmaram que vão voltar a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Trabalho e impostos (des)complicados
Um dos herdeiros não sai da casa e está a impedir partilhas. O que fazer?
-
2
cultura Eurovisão
Eurovisão revela ordem de atuações na final. Veja o lugar de Portugal
-
3
-
4
economia combustíveis
Já há previsões para os combustíveis. Eis o que vai acontecer aos preços
-
5
pais Armando Vara
Supremo aumenta pena de prisão de Armando Vara para cinco anos e meio
-
6
-
7
economia Segurança Social
Houve ou não orientações? Há novos detalhes sobre os acertos das pensões
-
8
lifestyle Signos
O melhor é manter-se longe destes três signos durante o mês de maio
-
9
desporto Análise
Rivalidade sem fim. Quantos golos separam Cristiano Ronaldo e Messi?
-
10
