Com o caso da praia do Meco em pano de fundo, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, admitiu esta manhã no Fórum TSF que o Governo, nomeadamente a tutela, possa avançar com uma proposta de regulamentação na lei da prática de praxes.

“Essa eventualidade não está nem pode estar excluída. É isso que temos de discutir quer com os estudantes quer com os responsáveis [das instituições de Ensino Superior]. Não é provavelmente a forma mais eficaz, ou que imediatamente pensamos dever introduzir, mas se for entendido que é necessário clarificar de alguma maneira alguma disposição legal para que isso se torne mais eficaz, seguramente que estamos cá disponíveis para isso”, assegurou o governante.

O objetivo dos encontros com as associações de estudantes e reitores é, explicou, alcançar a melhor forma de atuação e “isso pode traduzir-se em algum código de conduta que clarifique, que ajude, os estudantes a montar as suas brincadeiras sem exageros ou pode corresponder a outras formas de intervenção”.

“É isso que vamos discutir de forma muito aberta com as instituições sabendo que os líderes das mesmas têm estado muito alerta para esses problemas”, sublinhou José Ferreira Gomes, esclarecendo que “o que não podemos é tolerar que se mantenha a possibilidade de se repetirem casos” como o do Meco, “presumindo que depende da praxe”, e “outros casos que têm ocorrido nos últimos anos”.

José Ferreira Gomes referiu ainda que “uma atividade que não é enquadrada socialmente pode deslizar para um exagero”, neste sentido o que o Governo pretende “é identificar situações em que o risco ultrapasse o razoável e em todos os casos que um estudante pelo facto de ser caloiro seja obrigado a participar em qualquer tipo de práticas”.

O estudante/caloiro “entra para o Ensino Superior com a aspiração de estudar, fazer um curso, e é isso que a instituição tem de oferecer e os colegas (…) não têm o direito de obrigar a qualquer outra prática. Seremos muito firmes para garantir que assim acontece”, prometeu o secretário de Estado, salientando porém que a atual lei é muito clara quando prevê sanções disciplinares para os alunos envolvidos em praxes violentas.

Refira-se que também esta segunda-feira, a TVI revelou documentos que comprovam a violência das praxes da Universidade Lusófona, onde estudavam os seis jovens que morreram na praia do Meco. Segundo esses documentos, com data de novembro de 2013, alguns alunos desistiram do conselho de praxe, alegando “esgotamento nervoso” e indisponibilidade para “mais sacrifícios”.