A análise da questão ficou ofuscada nos últimos meses pela situação do pequeno arquipélago, sufocado por uma dívida superior a 70 mil milhões de dólares e que enfrenta as primeiras ações judiciais depois de ter falhado um pagamento na segunda-feira.

Com esta crise económica em pano de fundo, os nove juízes do Supremo examinaram hoje o estatuto híbrido de Porto Rico, que não faz parte dos 50 estados dos EUA mas cujos quase 4 milhões de habitantes são cidadãos americanos.

Como sucede frequentemente, é a partir de um episódio concreto que os juízes analisam e tomam decisões com um impacto mais abrangente, sendo o ponto de partida desta vez o caso de dois habitantes de Porto Rico, Luis Sanchez Valle e James Gomez Vazquez, que foram acusados pelas autoridades locais de venda ilegal de armas.

Os dois homens resolveram declarar-se culpados junto de um tribunal federal e não perante a justiça porto-riquenha, onde incorreriam numa sentença mais pesada.

Mas se o Supremo Tribunal de Porto Rico reconheceu que a ex-colónia espanhola era agora um território dos Estados Unidos, o governo de San Juan defendeu que o arquipélago tem a sua própria soberania, com base na sua Constituição, aprovada por referendo em 1952, e lembrou que a legislação ali em vigor resulta desse texto, tendo a autonomia contado com a "bênção" do Congresso dos EUA.

Como o "Estado Livre Associado de Porto Rico" (nome oficial do arquipélago) pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para impor estes argumentos, o debate de hoje girou em torno do conceito de soberania, tendo Porto Rico sido comparado a outros território não incorporados nos Estados Unidos, caso da Ilha de Guam, das Ilhas Virgens e da Samoa Americana.

Porto Rico, o mais populoso destes territórios, utiliza o dólar como moeda oficial, mas os seus habitantes falam sobretudo espanhol e não têm o direito de votar nas eleições nacionais norte-americanas, assim como não enviam representantes para o Congresso, antes elegendo um governo autónomo para a gestão dos seus assuntos internos.

Os setores da defesa e da política externa estão a cargo de Washington.

De acordo com a juíza Sonia Sotomayor, ela mesma de Porto Rico, neste caso importa "saber se as decisões do governo federal prevalecem sobre a legislação porto-riquenha", sendo que a decisão do Supremo Tribunal pode ter um enorme impacto, tanto na representação de Porto Rico em Washington como na defesa do território, na política fiscal e na dívida.

O arquipélago de Porto Rico visa desfrutar das garantias da legislação norte-americana para poder reestruturar a sua dívida, tendo o Supremo Tribunal dos EUA concordado em analisar o tema no primeiro trimestre deste ano.