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Ordenada dissolução de partido sul-coreano por ligações ao Norte
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul ordenou hoje a dissolução do terceiro partido político do país, do qual vários membros estão presos por conspirar para o regime norte-coreano, numa decisão sem precedentes na história democrática do país.
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Mundo Tribunais
A mais alta instância judicial da Coreia do Sul aceitou, por oito votos a favor e um contra, o pedido submetido pelo Governo sul-coreano para dissolver o Partido Progressista Unificado (PPU), uma força política de esquerdas criada em 2011 e que conta com cinco assentos na Assembleia Nacional (parlamento).
Trata-se da primeira vez que um partido político é proibido desde a criação do país asiático e da adoção da sua Constituição em 1948.
A histórica deliberação, anunciada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Park Han-cheol, num ato transmitido em direto pela televisão, implica a perda dos assentos e o congelamento de todos os ativos do partido, bem como o fim das subvenções do Estado.
O magistrado explicou que os princípios e as atividades do PPU violam "a ordem democrática base" da Coreia do Sul, cuja Lei de Segurança Nacional, em vigor há mais de seis décadas, persegue qualquer atividade passível de ser considerada favorável à Coreia do Norte.
"O PPU, com um programa oculto para adotar o socialismo da Coreia do Norte, organizou reuniões para debater uma rebelião", afirmou o presidente do Constitucional, com o partido a protestar veementemente contra a decisão tomada.
A força de esquerdas acusou, em comunicado, o Governo da conservadora Park Geun-hye de "regressar à ditadura", ao "romper o acordo democrático que garante o direito de todas as partes a expressarem-se e o respeito mútuo entre elas".
Com o apoio do Conselho de Ministros, a Presidente sul-coreana aprovou, no final do ano passado, um pedido para ilegalizar o PPU depois de o deputado Lee Seok-ki e outros membros da formação terem sido acusados de conspirar a favor do regime norte-coreano.
Lee Seok-ki foi condenado este ano a uma pena de nove anos de prisão por ter criado uma organização secreta, com cerca de 130 membros com presumíveis ligações à Coreia do Norte, estando o seu atualmente nas mãos do Supremo Tribunal na sequência de um recurso da sentença.
O PPU, que sempre defendeu a inocência do deputado, assegura ser vítima de uma "caça às bruxas" liderada pelo Governo de Park.
A Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1948, proíbe qualquer ação que sirva para "preparar, conspirar, fazer propaganda ou instigar uma rebelião contra o Estado" e a Constituição nacional reconhece que o Governo pode pedir a dissolução de um partido político que viola a "ordem democrática base".
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