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Casamento homossexual legalizado pela 1ª vez na Austrália
O Território da Capital Australiana, ao qual pertence Camberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo, convertendo-se na primeira jurisdição do país a fazê-lo, mas os seus oponentes já anunciaram a intenção de impugnar o acto.
© Reuters
Mundo Jurisdição
As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria dos Estados australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, a qual o limita à união de um homem com uma mulher.
O novo texto adotado pela assembleia legislativa do Território da Capital Australiana (ACT na sigla em inglês) deverá permitir o matrimónio entre os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do ano.
Perto de 700 casais homossexuais expressaram o seu desejo de contrair matrimónio no ACT, segundo números de um grupo de defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo, citados pela Efe.
A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o Governo da Austrália, nas mãos dos conservadores, já anunciou que irá recorrer para procurar a anulação do novo diploma.
A discrepância relativamente à validade da lei está em saber se os estados e territórios australianos podem legalizar o matrimónio entre pessoas do mesmo sexo e evitar entrar em contradição com a lei nacional que regula os matrimónios.
A Austrália tem seis estados e dois territórios.
"São águas legais que não foram testadas nem exploradas e ninguém sabe como irá reagir o Tribunal Superior a esta lei", admitiu o procurador-geral do ACT, Simon Corbell, à cadeia local ABC.
O casamento 'gay' foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate sobre o tema.
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