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Carlos Costa defende adopção de Programa Cautelar pós-troika
O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu esta terça-feira a adopção de um Programa Cautelar, após o Programa de Assistência Económica e Financeira, para garantir a "operacionalização dos mecanismos europeus de intervenção no mercado da dívida pública".
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Economia Banco de Portugal
Considerando que não se podem excluir situações de volatilidade excessiva do mercado, Carlos Costa afirmou, em Lisboa, que "é essencial que, para fazer a face a situações contingentes, se disponha de mecanismos de intervenção no mercado primário e secundário da dívida pública que evitem que os investidores se afastem da economia portuguesa".
Para o governador do Banco de Portugal, que falava numa conferência na SEDES, em Lisboa, isso passa pela "operacionalização dos mecanismos europeus de intervenção no mercado da dívida pública, o que pressupõe, como contrapartida, a adopção de um Programa Cautelar".
"Um Programa Cautelar é um programa de acompanhamento das políticas e da evolução económica de um país que apresenta algumas vulnerabilidades. Não é um programa de assistência financeira", explicou Carlos Costa.
O mesmo responsável acrescentou que este instrumento "pode ser visto como um mecanismo de seguro, com uma linha de crédito de reserva associada, que pode ser utilizada para superar perturbações temporárias no financiamento do mercado, associadas, nomeadamente a efeitos de contágio resultantes de acontecimentos externos à economia portuguesa".
De acordo com Carlos Costa, um Programa Cautelar implica "a contrapartida da solidariedade dos parceiros europeus e contribui para consolidar a confiança dos mercados nas políticas económicas do país".
No caso de Portugal, esclareceu, "a condicionalidade do Programa Cautelar deve corresponder à que decorre do cumprimento do pacto orçamental - o qual inclui, em particular, a regra de equilíbrio do saldo orçamental estrutural e a regra de redução da dívida pública - mas com uma vigilância reforçada".
Ou seja, o Programa Cautelar a adoptar em Portugal "seria uma espécie de 'pacto orçamental reforçado'" e "absorveria as novas metas orçamentais acordadas no sétimo exame regular [da 'troika'] para os anos posteriores a 2013".
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