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Prestamistas alertam para risco de encerramento de casas de penhores
A Associação de Prestamistas de Portugal advertiu hoje o secretário de Estado do Comércio para o risco de encerramento da grande maioria das casas de penhores devido às alterações legislativas que entraram em vigor no verão passado.
© Reuters
Economia Comércio
Luís Valente, presidente da Associação de Prestamistas de Portugal, disse à Lusa que, numa reunião realizada hoje com o secretário de Estado do Comércio, Paulo Ferreira, foi defendida a "necessidade urgente" de revisão do decreto-lei 160/2015, de 11 de agosto, "adaptando-o à realidade da atividade".
A associação, com cerca de 40 associados de todo o país, questiona, nomeadamente, a obrigatoriedade de os prestamistas terem de recorrer a avaliadores oficiais sempre que se proceda à avaliação de artigos com metais preciosos.
Luís Valente afirmou que além de não existirem avaliadores suficientes, está a pôr-se em causa a "grande experiência e conhecimento pormenorizado do sector" por parte de quem exerce a atividade "há décadas".
Por outro lado, esta obrigatoriedade "só vem encarecer" o processo num setor "muito importante para pessoas com dificuldade de acesso ao crédito" e que recorrem às casas de penhores muitas vezes "em situações de aflição".
"Os prestamistas estão revoltados. Isto vai levar à extinção de um setor muito antigo" e que corre o risco de ficar reduzido aos bancos e a quatro ou cinco grandes casas, adiantou.
Frisando que o setor não foi ouvido na elaboração do novo decreto-lei, Luís Valente referiu ainda a "alteração radical" introduzida na forma como podem ser realizados os leilões, "sem que daí resulte qualquer benefício para os consumidores".
A associação pede ainda a revisão da taxa de juro, "uma vez que a mesma não é compatível com o exercício da atividade, existindo situações em que a mesma nem sequer permite cobrir os gastos subjacentes à operação realizada".
A atividade é fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e pela Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), frisou.
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