A decisão consta de um comunicado conjunto dos dois bancos centrais, em que se recorda que o acordo monetário, que entrou em vigor a 18 de junho, abrangia moradores das cidades fronteiriças Oshikango (Namíbia) e de Santa Clara (Angola), que podiam usar as respetivas moedas nacionais no país vizinho, até 3.500 euros por pessoa, para "facilitar o pagamento de bens e serviços".

Acrescenta o comunicado que na sua aplicação foram observados "desafios" no processo, como a "troca de moeda fora do âmbito do acordo", nomeadamente em termos de quantias.

Um aparente recurso alternativo no acesso a divisas pelos angolanos, face às dificuldades no país pela crise do petróleo e que levou até o governador do Banco Nacional de Angola (BNA) a admitir que o acordo estava "descontrolado", ao nível do volume movimentado, com 10,6 mil milhões de kwanzas (75 milhões de euros) dispersos logo em julho por casas de câmbio e bancos da Namíbia.

"Houve falta de controlo por parte dos agentes que estão mandatados para servirem como agentes de troca no mercado namibiano e o processo lá descontrolou-se", disse na altura José Pedro de Morais.

Apesar das "medidas" entretanto introduzidas, essas dificuldades "não foram resolvidas completamente", pelo que os dois bancos decidem agora, refere o comunicado conjunto, suspender temporariamente este acordo monetário cambial a partir de 02 de dezembro.

As duas instituições anunciam que um "novo mecanismo" para conversão de moeda será iniciado a 21 de dezembro de 2015, centralizado pelo BNA e apenas disponível nos bancos comerciais angolanos.

O Banco da Namíbia passará a emitir dólares namibianos para o BNA, o qual assumirá a gestão e disponibilização da moeda aos bancos comerciais e no posto transfronteiriço de Santa Clara (sul de Angola).

"Os namibianos que desejarem converter os dólares da Namíbia em kwanzas angolanos ou que desejem converter os seus kwanzas para dólares da Namíbia serão capazes de o fazer em bancos comerciais em Angola", lê-se no mesmo comunicado dos dois bancos centrais.

"Isto significa que não haverá nova troca de kwanzas na Namíbia", informam ainda.

Segundo o anúncio feito em junho pelo banco central angolano, o acordo monetário em causa pretendia facilitar a "conversão recíproca das moedas nacionais" de Angola e da Namíbia, naquelas duas cidades fronteiriças.

Cada cidadão residente cambial podia viajar para o país vizinho (e efetuar transações) com entre 150.000 kwanzas (1.050 euros) e 500.000 kwanzas (3.500 euros), entre menores e maiores de idade, respetivamente.

Estas quantias só podiam ser trocadas nas casas de câmbio ou instituições bancárias das duas localidades, mediante as taxas de câmbio fixadas pelos respetivos bancos centrais.

Ambos os países partilham uma fronteira de mais de 1.300 quilómetros, com um dólar namibiano a valer atualmente cerca de nove kwanzas (seis cêntimos de euro).

A localidade de Santa Clara é um importante posto aduaneiro angolano, com um mercado informal fortemente frequentado pelos vizinhos namibianos, distando cerca de cinco quilómetros de Oshikango, do outro lado da fronteira.

Para o BNA, este acordo facilita também a integração e promoção das relações comerciais entre os dois países, deixando de ser necessário, nas transações manuais, o recurso a moedas não emitidas por aqueles dois bancos centrais.