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Regulador aprova venda da TAP mas com condições
A Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) aprovou as recomendações necessárias para a conclusão do negócio da venda da TAP.
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Economia ANAC
A Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) vai aprovar a venda da TAP mas com um parecer prévio onde são impostas condições aos compradores, avança o Económico.
O regulador quer assegurar que os compradores da aérea portuguesa, o consórcio de Humberto Pedroso e David Neeleman, cumprem as exigências de Bruxelas quanto aos controlo de companhias aéreas que não podem ser detidas a mais de 49% por cidadãos estrangeiros.
De acordo com um comunicado divulgado pela autoridade, a ANAC aprovou "recomendações para a conformação da alteração da estrutura acionista das transportadoras aéreas TAP, S.A. e Portugália, S.A. com o disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008".
"Por deliberação do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil, de 12 de outubro de 2015, foram aprovados, nos termos que a seguir se descrevem, os pareceres prévios relativos à avaliação do cumprimento do disposto no Regulamento (CE) n.º 1008/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, para efeitos de manutenção da licença de exploração das sociedades Transportes Aéreos Portugueses, S.A. e Portugália -- Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A., no âmbito do processo de aquisição pela sociedade Atlantic Gateway, SGPS, S.A. de uma participação maioritária na TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou a 2 de outubro a venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, considerando que o negócio não cria entraves significativos à concorrência.
[Notícia atualizada às 20h11]
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