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Ministros das Finanças da UE alcançam compromisso sobre acordos fiscais
Os ministros das Finanças da União Europeia chegaram hoje a um acordo político, no Luxemburgo, relativamente à troca automática de informação sobre acordos fiscais entre países e empresas, que visa prevenir que as multinacionais fujam ao pagamento de impostos.
© Reuters
Economia Impostos
Depois do acordo político hoje alcançado entre os 28 sobre os chamados "tax rulings", será ainda necessário negociar detalhes técnicos, o que deverá suceder até final do ano, tendo o ministro das Finanças do Luxemburgo -- país que assegura neste semestre a presidência rotativa da UE -- indicado que o objetivo é garantir que a diretiva (lei comunitária) possa ser transposta para as legislações nacionais e entre em vigor a 01 de janeiro de 2017.
Negociada depois do escândalo conhecido como "Luxleaks" -- que revelou que mais de 300 grandes empresas tinham acordos secretos com o Luxemburgo para pagar menos impostos -, o compromisso agora alcançado foi já criticado pela porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, a eurodeputada Elisa Ferreira, que o considera "dececionante", pois não assegura a transparência necessária, ao negar, designadamente, o acesso da Comissão aos conteúdos dos acordos fiscais que serão trocados entre os Estados-membros.
A Comissão Europeia liderada por Jean-Claude Juncker diz-se, no entanto, muito satisfeita com o acordo hoje fechado entre os 28, considerando que a maior cooperação entre os Estados-membros vai dissuadir os abusos fiscais.
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