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Governo aprovou alterações no regime do preço fixo do livro
O Governo aprovou hoje "um conjunto de alterações ao diploma que estabelece o regime do preço fixo do livro", anunciou o gabinete do secretário de Estado da Cultura.
© Reuters
Economia Diploma
Segundo a mesma fonte, entre as principais alterações estão "a clarificação dos termos nos quais se podem efetivar descontos" e a "introdução dos conceitos 'mercado do livro', 'feira do livro' e 'festa do livro'".
Segundo o diploma, "a definição de livro passa a incluir o livro eletrónico e o áudio-livro" e há uma "clarificação da matéria de fiscalização e sanções relativas ao incumprimento deste regime".
No comunicado, o gabinete de Jorge Barreto Xavier sublinha que "o livro é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa e, tal como acontece em vários países da Europa, nomeadamente em Espanha, França, Alemanha e Itália, o regime do preço fixo do livro visa contribuir para a existência de um mercado editorial e livreiro plural, que promova um acesso diversificado, garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade e o desenvolvimento da indústria e comércio do livro".
Há 15 anos que o Governo não efetuava qualquer atualização no regime de preço fixo do livro.
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