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Lista de devedores desatualizada por receio de lapsos
Governo teme que lista de devedores à Segurança Social não salvaguarde identidade daqueles que estejam a cumprir um plano de pagamento. Por esse motivo, prefere manter a lista desatualizada há já mais de um ano.
© Global Imagens
Economia Segurança Social
Há um ano e meio que a lista de devedores à Segurança Social não é atualizada. A situação foi denunciada pelo Bloco de Esquerda a 6 de março, quando questionou o Governo sobre o porquê desta situação, e agora o gabinete de Pedro Mota Soares explicou ao Jornal de Notícias a razão de tal facto.
De acordo com a informação prestada, “o risco de publicação de identificação dos contribuintes devedores […] é bastante elevado” porque estes são notificados mensalmente com o valor que têm em divida. Há quem opte por chegar a um acordo para cumprir a divida, sendo que aqueles que não reagem “são alvo de medidas de cobrança coerciva” que “fomentam o enquadramento da dívida em execução”.
Assim, a lista, criada em 2006 pelo governo de José Sócrates, encontra-se desatualizada porque se teme que o atual sistema informático não salvaguarde a identidade dos que acordaram em cumprir um plano de pagamentos com a Segurança Social.
O objetivo é que esta vote a estar ativa mas “só quando todas as condições estiverem reunidas”.
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