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Estado cria trabalho de forma "ilegal", acusa provedor
O provador da Justiça considera que o Estado tem recorrido aos contratos de emprego-inserção de forma “abusiva e ilegal” e diz mesmo que a Autoridade para as Condições do Trabalho é um dos organismos que mais recorre a estes contratos, quando a sua missão deveria ser fiscalizá-los.
© DR
Economia José de Faria Costa
José de Faria Costa enviou um ofício de 17 páginas ao Ministério do Emprego e Segurança Social dando conta do problema criado em torno dos contratos de emprego-inserção.
O provedor da Justiça entende que o Estado os usa de forma “abusiva e ilegal”, quando o seu fundamento seria integrar no mercado, a um custo mais baixo, pessoas que estão em situação de desemprego.
Na carta que assinou, o professor catedrático elencou aquelas que considera serem as entidades que mais ‘usam e abusam’ estes contratos. No topo estão escolas, centros de saúde, autarquias e até museus.
Mas o mais grave é mesmo a inferência à Autoridade para as Condições do Trabalho, que deveria fiscalizar estas situações ao invés de ser também por elas responsável.
Faria Costa pede, por isso, ao Ministério de Mota Soares que promova uma “avaliação urgente” dos casos e que faça uma efetiva fiscalização dos projetos em execução.
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