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É errado dizer que contribuintes suportam "custos da resolução"
O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou hoje que é errado dizer-se que "pela via da redução dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, os contribuintes podem vir a suportar custos pela resolução do BES".
© Global Imagens
Economia BES
Em Vale de Cambra, no final da segunda jornada do 'Roteiro para uma Economia Dinâmica', Cavaco Silva foi questionado pelos jornalistas sobre a solução para o BES e se está terá ou não ónus para os contribuintes, tendo o Presidente da República aproveitado o momento para esclarecer uma ideia que tem sido dita "com insistência nos últimos dias" e que "está totalmente errada".
"É dizer-se que pela via da redução dos lucros da Caixa Geral de Depósitos, os contribuintes podem vir a suportar custos pela resolução do BES", concretizou.
Na opinião de Cavaco Silva não se pode dizer, "porque não é certo, que pela via da diminuição dos prejuízos da Caixa Geral de Depósitos pela via do fundo de resolução então os contribuintes estão a suportar custos porque então ter-se-ia que dizer que toda a despesa da Caixa Geral de Depósitos era suportada pelos contribuintes".
Dando um exemplo concreto, o Presidente da República diz que "se fosse assim, então teríamos que dizer que quando uma família ou uma empresa não paga os empréstimos que contraiu à Caixa Geral de Depósitos, então também os contribuintes estavam a suportar um custo", considerando que "isso não faz qualquer sentido".
"E quem diz isso é porque não percebeu ainda - ou não entende - que a Caixa Geral de Depósitos é uma atividade mercantil exercida pelo Estado, sujeita aos riscos do negócio bancário e que tem que cumprir as leis do país no que se refere a esse negócio. Contribuir para o fundo de resolução é parte do negócio", criticou.
Para Cavaco Silva "é muito correto que a Caixa Geral de Depósitos - tal como todos os outros bancos - contribua" quer para o fundo de resolução, quer para o fundo de garantia de depósitos, porque o simples facto de existirem aumentam a estabilidade do sistema financeiro e todo o sistema ganha.
"É muito diferente a atividade mercantil em que o Estado às vezes se mete, daquela atividade que se refere à provisão de bens e serviços públicos ou semipúblicos", comparou.
Na semana passada, quer a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiram que os bancos participantes no Fundo de Resolução do BES podem vir a ter prejuízos com a operação, entre os quais a Caixa, o que teria "reflexos indiretos" no acionista Estado.
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