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Governo e supervisores na mira da comissão de inquérito ao BES
A comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, hoje criada por diploma publicado em Diário da República, tem também como missão avaliar a atuação do Governo e dos supervisores financeiros desde 2008.
© Reuters
Economia Diploma
Esta atuação vai ser avaliada "tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição", lê-se na resolução da Assembleia da República, hoje publicada.
A comissão vai ainda avaliar o processo e as condições de aplicação da medida de resolução pelo Banco de Portugal "e suas consequências, incluindo o conhecimento preciso da afetação de ativos e riscos" pelas duas entidades entretanto criadas por decisão do Banco de Portugal, Novo Banco e BES.
A intervenção do Fundo de Resolução e a eventual utilização, "direta ou indireta, imediata ou a prazo", de dinheiros públicos também vai ser avaliada, segundo o diploma.
A comissão vai também apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, e avaliar o quadro legislativo do setor financeiro "e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar, fiscalizar e combater" práticas e procedimentos detetados no BES e no GES, bem como outras ações no quadro do Programa de Assistência Económica e Financeira.
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