POUPANÇA NO MINUTO
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Imposto sobre prédios de luxo sem pernas para andar
Vários fiscalistas consultados pelo Jornal de Negócios são unânimes em considerar que a insistência do Governo na cobrança de um imposto de selo sobre terrenos em construção “está condenada ao fracasso” e uma “duvidosa eficácia”. Neste sentido, convergem também na ideia de que ninguém sai a ganhar, nem as Finanças, nem os contribuintes.
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Economia Fisco
Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida, a persistência das Finanças na cobrança de um imposto de selo sobre terrenos em construção, que tem sido sucessivamente chumbada na barra dos tribunais, é “pura estratégia processual por parte da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), embora de duvidosa eficácia”.
No mesmo sentido, Ricardo da Palma Borges considera que este imposto, vulgarmente chamado por imposto sobre ‘prédios de luxo’, tratar-se de “uma insistência que está condenada ao fracasso”.
Opinião diferente tem porém uma fonte do Ministério das Finanças, citada pelo Jornal de Negócios, que argumenta que “não existe, até ao momento, qualquer jurisprudência firmada dos tribunais superiores sobre esta matéria, sendo que as decisões já conhecidas dos tribunais de primeira instância representam apenas uma percentagem muito reduzida das liquidações emitidas, quer em número, quer em valor”.
Samuel Fernandes entende, porém, não ser “muito expectável que o Supremo Tribunal Administrativo possa rever a jurisprudência firmada pelo centro de arbitragem”. Ao que o outro fiscalista, ouvido pelo Jornal de Negócios, Ricardo da Palma Borges, acrescenta: “o próprio Orçamento do Estado para 2014 é a demonstração de que as Finanças reconhecem a sua incapacidade de forçar a tributação dos terrenos”.
Quem acaba por sair a ganhar com tudo isto, salienta a mesma publicação, são os advogados que continuam a ter muito que fazer. Já o Fisco e os contribuintes continuam a perder tempo e dinheiro.
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