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Oeste formaliza acordos para manutenção das 35 horas de trabalho
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) assinou hoje com a câmara e serviços municipalizados das Caldas da Rainha a manutenção das 35 horas de trabalho semanais, acordo que vai ser formalizado com todas as autarquias do Oeste.
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Economia Autarquia
"Demos um passo em frente ao garantir um direito que já tem mais de 15 anos", afirmou o presidente do STAL, Francisco Braz, à margem da assinatura do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) com a câmara e serviços municipalizados (SMAS) das Caldas da Rainha.
O acordo que garante a manutenção das 35 horas semanais de trabalho para os 330 funcionários da autarquia e 72 dos SMAS foi conseguido "através de negociações no âmbito da OesteCim -- Comunidade Intermunicipal do Oeste" e, segundo o mesmo responsável, vai ser assinado com todos os concelhos que a integram - Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
"Numa altura em que a capacidade produtiva e o desemprego aumentam, não se toleraria o alargamento do horário de trabalho. Antes pelo contrário, precisamos é de organizar e produzir mais para arranjar mais emprego e não explorar mais quem trabalha", defendeu o responsável pelo sindicato.
Além das Caldas da Rainha, o acordo já foi também formalizado no Bombarral, faltando apenas, na região do Oeste, concluir as negociações com a Câmara de Torres Vedras, embora "a maioria das câmaras que ainda não assinaram estejam a fazer as 35 horas por força de providências cautelares que foram interpostas", esclareceu.
O acordo será também assinado com a própria OesteCim, defendendo o sindicato que "este horário seja aplicado a todos os trabalhadores da administração local", incluindo as juntas de freguesia.
De acordo com Francisco Braz, o acordo já foi assinado com "cerca de 315 organismos da administração local", dos quais 120 câmaras, ou seja, "mais de um terço dos 308 municípios do país".
O STAL estima que "mais de dois terços dos trabalhadores da administração local estejam abrangidos", porque já foi formalizado o acordo com as duas maiores câmaras do país [Lisboa e Porto] e com todas as do distrito do Algarve.
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