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Luta contra a fraude injecta 250 milhões na receita do IRS
As medidas de combate à fraude e evasão fiscal com o objectivo de aumentar as receitas do IRS permitiram arrecadar cerca de 250 milhões de euros a mais, avança o Diário Económico. Estes esforços, nomeadamente com o cruzamento de dados através da Declaração Mensal de Remunerações e com a criação da unidade dos grandes contribuintes, representam entre 10 a 15% deste aumento de receitas, cujo maior peso advém do aumento de impostos. Porém, Bruxelas adverte que é preciso ainda mais.
© Reuters
Economia Medidas
Mais 250 milhões nos cofres do Estado é o resultado de ter aliado ao aumento de impostos medidas para combater a fraude e a evasão fiscal.
“Entre 10 a 15%” da subida da receita do IRS deve-se a estes esforços adicionais, afiançou a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais ao Diário Económico.
Um das medidas prende-se com a Declaração Mensal de Remunerações, entregue por cerca de 400 mil empresas ao Fisco e que permite aceder à informação mensal sobre as retenções na fonte feitas aos trabalhadores; outra foi a criação da unidade dos grandes contribuintes, que ajudou no aumento do valor das auto liquidações; a regra para limitar o reporte de prejuízos a 75% fez com que o número de empresas a pagar imposto subisse entre 10 e 12%.
“O crescimento expressivo da receita fiscal de 8,4% em 2013 (até Outubro) não teria sido possível sem um aumento significativo da eficácia da administração fiscal nas medidas de controlo no combate à fraude e à economia paralela”, sublinhou o secretário de Estado, Paulo Núncio.
Apesar dos esforços, num documento de Bruxelas pode ler-se que “as recentes reformas na administração dos impostos melhoraram a eficiência da luta contra a evasão fiscal mas são precisos mais esforços”, por exemplo, com “um reforço da capacidade operacional para analisar os dados de modo atempado e efectivo”.
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