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Tribunal no Texas impede redes de banirem pessoas por opções políticas

Redes sociais argumentam que lei vai contra a liberdade de expressão das empresas e impede um filtro editorial a posições extremistas.

Tribunal no Texas impede redes de banirem pessoas por opções políticas
Notícias ao Minuto

22:43 - 13/05/22 por Notícias ao Minuto

Tech Redes Sociais

Um tribunal no Texas permitiu a entrada em vigor de uma lei do estado norte-americano, que impede as empresas de redes sociais com mais de 50 milhões de seguidores de banir utilizadores com base nas suas opções políticas.

A lei foi proposta pelo controverso governador do Texas, Greg Abbott, que sendo um fervoroso adepto e aliado de Donald Trump, tem-se insurgido contra o cerco feito ao antigo presidente por todas as grandes redes sociais, desde o ataque ao Capitólio em janeiro de 2021.

Segundo a NBC News, a medida foi inicialmente desafiada por uma associação de lobbying que defende os interesses de empresas como o Twitter, o Facebook e a Google.

O tribunal contradiz também um juiz da cidade de Austin, que avisou que a lei iria prejudicar a liberdade de expressão prevista na 1.ª Emenda da constituição norte-americana. A decisão foi tomada por um coletivo de três juízes do tribunal de recursos, cada um nomeado por um presidente republicano (Ronald Reagan, George W. Bush e Donald Trump).

Quando Abbott propôs a lei, em setembro, o governador argumentou que a proposta legislativa procura combater o "movimento perigoso das empresas de redes sociais que silenciam os pontos de vista e as ideias conservadoras".

No entanto, os grupos de lobbying tecnológico avisam que a lei proposta em setembro impede as redes sociais de utilizar critérios editoriais semelhantes à imprensa, para monitorizar os conteúdos publicados numa plataforma privada.

Foram feitas várias denúncias nos últimos anos, nomeadamente uma denúncia em outubro de 2021 no Facebook, que apontam para as dificuldades das grandes redes sociais em monitorizar e controlar a disseminação de discurso de ódio nos conteúdos publicados. Greg Abbott contesta especificamente o Twitter que, depois do ataque ao Capitólio por apoiantes de Donald Trump, suspendeu definitivamente a conta do então ainda presidente dos Estados Unidos.

As críticas feitas ao Twitter foram recentemente reavivadas pelo bilionário Elon Musk, que procura comprar a empresa, sendo que o empresário acredita que a rede social não devia ter banido o ex-presidente ou outros políticos republicanos que apoiaram a invasão ao Congresso norte-americano.

Leia Também: Elon Musk devolverá conta a Trump caso concretize compra do Twitter

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