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Utilizadores da Facebook lança processo judicial coletivo no Reino Unido

Um grupo de utilizadores da Facebook anunciou hoje o lançamento de um processo judicial no Reino Unido contra a rede social pelo uso ilegal de dados de um milhão de utilizadores após o escândalo Cambridge Analytica.

Utilizadores da Facebook lança processo judicial coletivo no Reino Unido

Cambridge Analytica é uma empresa do Reino Unido que recolheu dados de 87 milhões de utilizadores da  Facebook para realizar campanhas na esperança de influenciar eleitores do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Depois de o escândalo ter sido denunciado em março de 2018, a Facebook concordou em pagar uma multa de 500.000 libras (554 milhões de euros) após um acordo com o regulador britânico (ICO), o máximo possível, por violação da lei de proteção de dados do Reino Unido.

O objetivo deste processo coletiva iniciada pelo grupo "Facebook You Owe Us" (Facebook deve-nos) é "preparar o caminho para os consumidores do Reino Unido obterem compensação pelo uso abusivo e persistente de  dados pessoais pelas maiores empresas do mundo ", refere num comunicado.

Um dos líderes é o ativista de direitos humanos Alvin Carpio, defendido pelo escritório de advocacia Milberg, em Londres.

O processo surge na sequência de uma outra iniciativa contra a plataforma Google lançada pela associação de consumidores "Google You Owe Us", que acusa o grupo americano de ter recolhido ilegalmente dados pessoais de utilizadores da Internet de Iphone.

"Google You Owe Us" está a tenta obter uma indemnização para mais de quatro milhões de pessoas. 

No tribunal de primeira instância, o High Court of London recusou em outubro de 2018 autorizar tal procedimento, mas o Tribunal de Recurso reverteu a decisão um ano depois. 

A Google recebeu permissão para contestar a decisão perante o Supremo Tribunal britânico, que deve ouvir o caso em abril de 2021.

James Oldnall, um dos sócios da sociedade advogados Milberg, disse que "os tribunais estão a começar a reconhecer que os dados pessoais têm valor e que os processos coletivos são um mecanismo oportuno para responsabilizar as empresas por abuso ou uso indevido desses dados".

A sociedade está envolvida em outros processos coletivos, como o de consumidores que reivindicam indemnização da Volkswagen por ter vendido automóveis com níveis de poluição superior ao limite por lei e outra de clientes contra a instituição financeira Hargreaves Lansdown por alegadamente ter encoberto irregularidades com o fundo de investimento Woodford Equity Fund. 

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