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Operadoras podem bloquear Netflix e jogos online se for necessário

Decreto-lei aprovado no início desta semana decreta medidas extraordinárias para manter os serviços do Estado a funcionar.

Operadoras podem bloquear Netflix e jogos online se for necessário

Foi aprovada esta segunda-feira, dia 23 de março, o decreto-lei nº10-D/2020 que dá permissão às operadoras de comunicação em Portugal de bloquear serviços online - streaming como a Netflix e a HBO, assim como jogos online - em caso de necessidade.

A medida pretende prevenir a manutenção de serviços críticos do Estado, impedindo que o facto de o número de internautas mais elevado que o normal possa vir a prejudicar o funcionamento dos serviços públicos. Assim, as empresas “devem dar prioridade à continuidade da prestação dos serviços críticos”.

“As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”, pode ler-se no decreto-lei.

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