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Violência contra LGBTI é violação de direitos humanos
A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou hoje que a violência e discriminação contra as pessoas LGBTI constitui uma violação de direitos humanos, defendendo ser urgente continuar a defesa pela igualdade.
© Reuters
Política Ministra
"Este não é um assunto encerrado", disse a ministra, defendendo os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais, ancorados em políticas de igualdade de género e de direitos fundamentais.
Maria Manuel Leitão Marques falava na sessão de abertura de uma conferência internacional, em Lisboa, subordinada ao tema "Devemos falar: LGBTI e Direitos da Família".
"O direito à identidade e expressão de género e o direito às características sexuais de cada pessoa, como experiências íntimas, mas também como direito de cidadania plena em todas as idades, é algo que ainda hoje encontra resistências nas mais diversas esferas e que deve, por isso, motivar todos os nossos esforços", declarou a governante.
Maria Manuel Leitão Marques frisou que este tem sido dos grupos mais discriminados, excluídos e estigmatizados da população, "com impactos negativos no seu bem-estar físico e emocional, na sua autoestima e confiança, no sentimento de pertença à sociedade".
A ministra referiu que os poucos dados que existem sobre a matéria permitem saber que está muitas vezes em causa um sofrimento "silencioso ou silenciado", que leva uma elevada percentagem de crianças e jovens 'trans' a pensar no suicídio.
"Sabemos das dificuldades de pais e mães, da família, na compreensão e na busca das melhores soluções para o apoio à transição de género das suas crianças", sublinhou.
O presidente da ILGA Portugal, Nuno Pinto, reconheceu o trabalho do Governo nesta área, mas defendeu a necessidade de recolha de dados para um melhor enquadramento e respostas adequadas ao bem-estar desta população e famílias.
A ministra recordou ainda que o Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei que se encontra em discussão na especialidade para assegurar o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
"O trabalho não se esgota na lei, mas é um bom começo", considerou a ministra.
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