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Bloco vai pedir apreciação do regime jurídico do internato médico
O Bloco de Esquerda vai pedir a apreciação parlamentar do regime jurídico do internato médico, um diploma publicado esta semana, por considerar que necessita de correções e que cria dificuldades no acesso à formação especializada de médicos.
© Blas Manuel/Notícias ao Minuto
Política Parlamento
O deputado bloquista Moisés Ferreira considera que o novo regime do internato médico "continua a insistir nalguns erros, nomeadamente ao criar dificuldades no acesso à formação especializada" e ao admitir que a prova de acesso à especialidade possa vir a ter custos.
Na comissão parlamentar de Saúde, onde está a ser ouvido o ministro Adalberto Campos Fernandes, o Bloco de Esquerda anunciou que irá pedir hoje uma apreciação parlamentar do diploma para colocar a discussão na Assembleia da República e "introduzir as alterações necessárias".
O Bloco entende que o diploma publicado esta semana "remete para a possibilidade" de a prova de acesso à especialidade poder ter custos para o candidato, aludindo a um artigo que refere que se "pode prever a fixação de uma comparticipação a suportar pelos candidatos à formação especializada".
"Esta é uma medida que o Bloco repudia em absoluto", refere o grupo parlamentar.
O Bloco considera ainda que o novo regime do internato médico "não garante a especialização de todos os médicos", já que o diploma entende a formação médica como tendo etapas distintas entre a formação geral e a formação especializada.
Os bloquistas entendem que a formação deve ser vista como um percurso único até ao final da especialização.
Apesar destas críticas que motivam o pedido de apreciação parlamentar, o deputado Moisés Ferreira reconheceu algumas medidas positivas no novo regime do internato médico, como a limitação a 12 horas semanais de trabalho em serviço de urgência para os médicos em formação.
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