Meteorologia

  • 23 MAIO 2018
Tempo
21º
MIN 19º MÁX 25º

Edição

Oposição exige ao Governo entrega de estudos sobre descentralização

A oposição voltou hoje a exigir ao Governo a entrega dos estudos que servem de base aos diplomas para a descentralização administrativa, sem os quais se recusam a aprovar estas propostas legislativas, paradas no parlamento há meses.

Oposição exige ao Governo entrega de estudos sobre descentralização
Notícias ao Minuto

17:50 - 14/02/18 por Lusa

Política Parlamento

Hoje, no parlamento, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lembrou os deputados da Comissão do Poder Local que a lei-quadro sobre a descentralização - e posteriormente mais 23 diplomas setoriais - já está no parlamento há um ano à espera de aprovação.

"As leis devem estar prontas nesta sessão legislativa", defendeu o ministro.

No entanto, os deputados Jorge Paulo Oliveira, do PSD, Paula Santos, do PCP, e Álvaro Castelo Branco, do CDS-PP, voltaram a questionar Eduardo Cabrita acerca de quando pensa o Governo entregar à Assembleia da República os estudos em que se baseou para realizar as propostas legislativas, principalmente as que exigiram quantificação de transferências para as autarquias.

PSD, PCP e CDS-PP salientaram que já há cerca de oito meses que têm vindo a pedir os estudos e documentos, que ainda não foram entregues.

"É essencial que cheguem ao parlamento todos os documentos e todos os estudos que fundamentam a quantificação da descentralização. Caso contrário, estamos a dar um tiro no escuro. E essa não é a nossa postura, não é a postura de um parlamento responsável", disse, em declarações à Lusa, a deputada social-democrata Berta Cabral, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar ao qual cabe a análise do conjunto de diplomas apresentados pelo Governo e dos pareceres de largas dezenas de entidades.

O ministro assegurou hoje que "todos os estudos serão facultados a esta comissão" e considerou que os 23 diplomas do Governo dão "23 a zero de avanço à oposição", sobretudo ao PSD, que acusou de falta de propostas.

Berta Cabral destacou que o PSD vai continuar a aguardar pelos documentos: "De outra forma não podemos estar a avançar com o processo", salientou.

"Isto tudo para dizer que, se há alguém que se atrasou neste o processo, foi o Governo, porque o Governo, desde junho do ano passado, sabe a posição dos seus potenciais apoiantes da descentralização, que é o PSD", disse.

No mesmo sentido, também o PCP espera do Governo a entrega dos documentos, tal como o CDS-PP.

Já no passado ano, a aprovação do pacote de leis para a descentralização de competências do Estado para as autarquias ficou adiada para depois das férias parlamentares, o que impediu a sua entrada em vigor a tempo das eleições autárquicas, realizadas a 01 de outubro.

Na altura, a deputada Berta Cabral afirmou que a descentralização ficava "a aguardar que o Governo apresentasse os restantes diplomas setoriais e a revisão da Lei das Finanças Locais".

Tal como o PSD, também o PCP avisou então que não aprovará o pacote legislativo sem os elementos e estudos que solicitou ao Governo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório

Os cookies ajudam-nos a melhorar a sua experiência como utilizador.

Ao utilizar o nosso website, está a aceitar o uso de cookies e a concordar com a nossa política de utilização.