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"Sem alterar lei laboral põe-se em causa recuperação de rendimentos"

A coordenadora do BE avisou hoje que sem alterar a legislação laboral para combater a precariedade e ter contratação coletiva é posta em causa a recuperação de rendimentos que tem conduzido ao crescimento económico e criação de emprego.

"Sem alterar lei laboral põe-se em causa recuperação de rendimentos"
Notícias ao Minuto

20:02 - 08/02/18 por Lusa

Política Catarina Martins

Catarina Martins discursou hoje à tarde na abertura da sessão pública promovida pelo BE intitulada "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?", mantendo no centro da agenda política do partido as questões do emprego e a necessidade de alterar a sua legislação.

"Ninguém compreenderia que uma maioria que tem o seu centro na ideia de parar o empobrecimento do país e recuperar rendimentos do trabalho ficasse paralisada quando chega a tirar a troika do Código de Trabalho", avisou.

Para a líder bloquista, se não forem encontrados "os mecanismos de alterar a lei laboral para combater a precariedade e para ter contratação coletiva e com isso conseguir uma melhoria efetiva dos salários", fica posto em causa "o percurso de recuperação de rendimentos que tem permitido crescimento económico e criação de emprego".

"Se os salários não forem valorizados, o caminho feito até agora é posto em causa e, por isso, é que é tão importante que passada já mais de metade da legislatura, exista uma maioria para as alterações do código laboral que são centrais a essa valorização dos salários", insistiu.

Sem a contratação coletiva e combate à precariedade, de acordo com Catarina Martins, não é possível "continuar um percurso, que valorizando os rendimentos do trabalho, faça crescer a economia e crie emprego".

"Nisto da economia, da criação de emprego, das condições de vida concretas do país, é como andar de bicicleta: se para, cai", comparou.

Na opinião da coordenadora do BE, a luta travada recentemente pelos trabalhadores da PT relativa à transmissão de estabelecimento "mostrou que não é impossível".

"Quando há exigência e não há resignação é possível ter uma maioria que faz as alterações ao Código do Trabalho sem ficar à espera do veto patronal de uma qualquer concertação social", sublinhou.

Nas posições conjuntas assinadas em 2015 - e que possibilitaram um Governo minoritário do PS apoiado parlamentarmente por BE, PCP e PEV - "estão algumas destas matérias absolutamente claras e que foram mesmo plasmadas no programa do Governo", recordou Catarina Martins, dando o exemplo do fim do banco de horas individual, a taxa da rotatividade e a diminuição de situações em que se aceita que exista contratos a prazo.

"A estas medidas concretas acresce um acordo político sobre o rumo para o país que diz claramente que é necessário recuperar os rendimentos do trabalho e é necessário reativar a contratação coletiva", lembrou.

Aquilo que BE reafirma como "a resposta política para o tempo político" atual não é, concluiu a líder bloquista, "uma novidade de hoje.

"É sim algo que está no cerne do acordo de 2015 e que está no momento de ser concretizado", sublinhou.

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