O partido refere, em nota hoje enviada à agência Lusa, que as tragédias dos incêndios revelaram de forma "dolorosa" que o despovoamento do interior e as desigualdades territoriais "são, porventura, o maior problema com que o país atualmente se confronta".

"A coesão territorial assume-se assim como um verdadeiro desígnio nacional e uma questão de regime", sublinha o PSD de Viseu, considerando que o Governo, "perante este desafio inadiável, tem tido uma atitude dúbia e frouxa, limitando-se a lançar para o espaço público um conjunto de ideias avulsas de natureza meramente propagandística destinadas a disfarçar a sua total incapacidade reformista e ir ganhando tempo até que o assunto saia da ordem do dia".

A Comissão Política Distrital de Viseu do PSD propôs e viu aprovada pela Assembleia Distrital uma proposta temática a apresentar ao 37.º Congresso do partido, com a qual pretende "tornar viável a concretização de um pacote de matérias decisivas e fundamentais para um eficaz combate às assimetrias territoriais".

"Desse modo, propõe-se ao partido que lance o desafio ao PS para se construir um 'Pacto pelo Interior' que viabilize a implementação de quatro matérias que nenhum Governo consegue isoladamente concretizar, mas que são fundamentais para a revitalização e povoamento dos territórios de baixa densidade populacional", salienta na nota.

A segurança, a fiscalidade, a desconcentração e as infraestruturas são as quatro questões colocadas.

Na segurança, o PSD de Viseu considera, que "urge reformar profundamente o Sistema de Proteção Civil" e "tem de ser possível, antes de tudo, consensualizar uma resposta nacional que garanta a segurança dos cidadãos que vivem no interior e a salvaguarda dos seus bens".

Em relação à fiscalidade, defende que "tem de ser possível consensualizar uma forte discriminação fiscal positiva, um 'choque fiscal', pelo interior".

Na desconcentração, os sociais-democratas dizem que "tem de ser possível desconcentrar serviços e organismos do Estado para o interior em nome de um país mais equilibrado e justo".

No setor das infraestruturas, consideram que "tem de ser possível a obtenção de um consenso alargado que, de uma vez por todas, viabilize a concretização de um plano de mobilidade e de informação e comunicação que cubra integralmente" o interior.

"Como instrumentos para a concretização desse pacote de matérias a integrar o 'Pacto pelo Interior', propõe-se ainda ao partido que imponha a bandeira da coesão territorial como absolutamente prioritária no contexto dos processos em curso da descentralização, de alteração do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território e ainda da negociação em curso no seio da União Europeia sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual", adianta o PSD de Viseu.

Com as propostas, o partido dá um contributo que exige "coragem para a sua concretização e o envolvimento de muitos".