O deputado social-democrata Duarte Marques considerou que o executivo socialista demonstrou um "lamentável desprezo" pela Assembleia da República e que a gestão do dossiê da adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa da União Europeia (PESCO) foi "um conjunto de farsas e truques".

A decisão do Governo de aderir a esta cooperação reforçada, que deverá ser formalizada junto de Bruxelas até 11 de dezembro, dominou grande parte da audição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, pelas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

O PSD afirmou que vários membros do Governo "nunca responderam" à oposição sobre esta matéria e defendeu que o parlamento deveria ter sido informado sobre o andamento das negociações com a União Europeia sobre esta cooperação, que comparou à adesão ao acordo de Schengen ou à moeda única.

"Trata-se de um caso grave de desrespeito institucional" e "um incidente grave entre o Governo e um órgão de soberania", criticou Duarte Marques.

Santos Silva repudiou as críticas: "O Governo cumpre a lei e é inteiramente escrupuloso na forma como envolve a Assembleia da República na decisão sobre a adesão à cooperação estruturada permanente".

Também o CDS-PP, pela voz de Pedro Mota Soares, questionou o chefe da diplomacia sobre "o que mudou" na posição portuguesa, lembrando que "não houve nenhum avanço efetivo na união económica e monetária", que Portugal colocava "como moeda de troca".

Outra pergunta em que o deputado do CDS insistiu hoje foi o apoio de Lisboa para a continuação de Jeroen Dijsselbloem na presidência do Eurogrupo, depois de, em março, Portugal ter pedido o seu afastamento por o ex-ministro das Finanças holandês ter afirmado que "não se pode gastar todo o dinheiro em copos e mulheres e depois pedir ajuda", referindo-se aos países do sul da Europa que foram alvo de auxílio externo.

Santos Silva viu as posições dos dois partidos como "simulacros de divergência".

"As posições que caracterizam os diferentes partidos não mudaram nem mudarão. Teremos o PSD e o CDS a favor de passos progressivos e graduais em matéria de segurança e defesa da UE. Teremos PCP e BE com as suas posições contrárias a novas intervenções neste domínio", comentou.

Sobre o presidente do Eurogrupo, o ministro disse que "do ponto de vista político e funcional, dar-lhe qualquer importância é manifestamente exagerado".

"O processo atual e a solução possível permitem encontrar boas soluções para ter um bom ou uma boa presidente do Eurogrupo no próximo mandato", considerou.

Pelo Bloco de Esquerda, Isabel Pires confirmou a oposição à PESCO, rejeitando a ideia de que "os cidadãos europeus querem mais defesa".

A bloquista sustentou que a UE "está a caminhar para um exército europeu", uma ideia refutada por Santos Silva, que disse que "não estamos a falar de forças armadas europeias", mas apenas de "batalhões europeus, as forças europeias que estão definidas há anos e cuja operacionalização se trata agora de avançar".

Miguel Tiago (PCP) acusou o chefe da diplomacia portuguesa de "contar uma fábula sobre a União Europeia", enquanto Santos Silva apontou que "há argumentos com mérito a favor da integração" na UE.

Respondendo ao PSD, que questionou se PCP e BE votarão separadamente os artigos do Orçamento do Estado referentes à Defesa, o deputado comunista disse que "é disparatado dizer que o PCP tem de votar contra um orçamento por causa da NATO", enquanto "os artigos relativos à NATO terão a postura conhecida do PCP".