Governo "sempre disponível" para esclarecer gestão dos donativos
O Governo disse hoje estar "sempre disponível" para esclarecer a aplicação do Fundo Revita, criado para gerir os donativos para apoiar as vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, reiterando que apenas responde pela gestão deste fundo.
© Reuters
Política Pedrógão Grande
"Nós estamos completamente disponíveis para esclarecer sempre. Os números que o ministério sempre avançou no âmbito do Conselho do Revita e do Conselho de Gestão são estes. Não há aqui nenhuma confusão de números. Existem estes números, estes dados, que são concretos e fomos tornando públicos", disse a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhou hoje que sejam dadas explicações aos portugueses sobre como e quem está a gerir as verbas para apoiar as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, que deflagraram em junho.
Também a vice-presidente do PSD Teresa Morais exigiu hoje esclarecimentos adicionais ao Governo sobre estes donativos privados, considerando o valor apurado "ridiculamente baixo", dando conta de que "circulou na opinião pública e publicada" a existência de donativos na ordem dos 13/14 milhões de euros.
"No Fundo Revita temos dois milhões de transferências concretizadas de donativos em dinheiro, existem adesões no valor de 3,3 milhões e existem, também, outros termos de adesão que são em espécie ou são em prestação de serviços. Estamos a falar, por exemplo, de empresas que apetrecham vinte habitações com eletrodomésticos ou imobiliário. E o Fundo Revita, no seu final, terá um valor que será superior aos donativos em dinheiro", explicou a governante.
A secretária de Estado da Segurança Social reiterou que o Governo apenas gere o Fundo Revita, o qual está a ser executado "com as regras públicas de transparência e de prestação de contas".
Cláudia Joaquim explicou que o ministério tem atuado em articulação com a Cáritas Diocesana de Coimbra, com a União das Misericórdias Portuguesas e com a Fundação Calouste Gulbenkian, que agregaram e gerem outros donativos privados.
"O Governo vai gerir todos os donativos que aderirem ao Fundo Revita e irá continuar a colaborar com as entidades que estão também a gerir donativos, num esforço de coordenação", frisou Cláudia Joaquim, acrescentando que o Governo tem um conjunto de outras medidas implementadas ou a implementar nas zonas afetadas pelo incêndio.
A secretária de Estado da Segurança Social sublinhou que são essas três entidades que gerem os donativos por si recolhidos, mas conta que existe um trabalho e um esforço comuns.
"Naturalmente são estas entidades [que gerem os seus donativos]. Daquilo que o Governo conhece existe uma parceria entre a União das Misericórdias, Fundação Calouste Gulbenkian, Cáritas Diocesana de Coimbra e o Governo através do Fundo Revita. O levantamento que foi efetuado logo nas primeiras semanas, por exemplo, as intervenções nas primeiras habitações e o seu apetrechamento, é essa coordenação no terreno que está a ser feita", refere Cláudia Joaquim.
Um dos objetivos, segundo a governante, é que não haja duplicação das ajudas e, caso sejam detetadas situações dessas, possam ser "rapidamente" corrigidas.
Na segunda-feira, em declarações à RTP, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, exortou o Ministério Público a abrir uma investigação às contas bancárias que foram abertas para receber donativos que seriam encaminhados para as vítimas dos incêndios de junho, sem referir nenhum caso concreto.
A Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que até ao momento "não foi recebida pelo Ministério Público competente qualquer participação relacionada com a matéria".
"Sendo certo que o Ministério Público não deixará de investigar todas as situações concretas que cheguem ao seu conhecimento", adianta a PGR.
O incêndio que começou em junho em Pedrógão Grande provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, sendo apenas extinto uma semana depois. Alastrou a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.
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