Meteorologia

  • 20 NOVEMBRO 2017
Tempo
15º
MIN 14º MÁX 15º

Edição

PCP adia potestativamente votação dos diplomas para reforma da floresta

O PCP pediu hoje o adiamento potestativo da discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, agendada para as 09:00 na comissão parlamentar de Agricultura, reagendando para as 15h00.

PCP adia potestativamente votação dos diplomas para reforma da floresta
Notícias ao Minuto

09:51 - 18/07/17 por Lusa

Política Agricultura

Já na sexta-feira passada, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta foi adiada potestativamente pelo PS e reagendada para esta terça-feira.

Na abertura dos trabalhos de hoje, o deputado do PCP João Ramos apresentou um pedido potestativo para que "a discussão e votação não se iniciasse agora, mas apenas à tarde".

Neste âmbito, a deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca questionou se o adiamento potestativo do PCP é "trapalhada e fantochada" para logo à tarde se voltar a adiar novamente a discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta.

"Isto é uma brincadeira" e "os serviços [administrativos] merecem mais respeito que isto", declarou a deputada centrista, interrogando se os serviços administrativos da Assembleia da República têm tempo para concluir a redação final dos diplomas para a votação final global dos diplomas em plenário, agendada para quarta-feira.

De acordo com o presidente da comissão parlamentar de Agricultura, deputado do PS Joaquim Barreto, os serviços administrativos da Assembleia da República já informaram que estão disponíveis para "ficar toda a noite", se necessário, para concluir os trabalhos.

No âmbito da reforma da floresta, os partidos tiveram até 11 de julho a possibilidade de apresentar propostas de alteração aos diplomas legislativos apresentados pelo Governo e pelo BE, uma vez que a votação na especialidade estava agendada para sexta-feira na comissão parlamentar de Agricultura.

De acordo com o coordenador do grupo de trabalho da Reforma da Floresta, os partidos apresentaram "muitas" propostas de alteração aos cinco diplomas do Governo e aos três diplomas do BE, sem conseguir precisar o número de alterações propostas.

A reforma das florestas tem atualmente por base cinco projetos de lei apresentados pelo Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, criar o banco nacional de terras e um fundo de mobilização de terras, criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e criar um sistema de informação cadastral simplificada.

Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) para estabelecer um regime jurídico para as ações de arborização, rearborização ou adensamento florestal, aprovar a constituição de unidades de gestão florestal e criar o banco público de terras agrícolas.

No âmbito da apresentação de propostas, PSD e CDS-PP entregaram à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC).

De acordo com o calendário estabelecido, o trabalho de reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.

Seja sempre o primeiro a saber. Acompanhe o site eleito pela Escolha do Consumidor 2017.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório