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Programa de Estabilidade "não prevê soluções específicas"
Bloco de Esquerda foi um dos partidos ouvidos hoje pelo Presidente da República para debater o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.
© Global Imagens
Política Catarina Martins
Juntamente com PS e PSD, também o Bloco foi hoje ouvido por Marcelo Rebelo de Sousa em Belém para debater o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.
À saída da audiência com o Presidente da República, Catarina Martins sublinhou a preocupação com "a situação dos serviços públicos e a margem orçamental para o necessário investimento na saúde e educação", sobretudo por haver "compromissos que estão presentes nas posições conjuntas e que para o Bloco de Esquerda são muito importantes".
Um dos objetivos do Bloco, diz, é garantir uma "trajetória de aumento" do salário mínimo nacional, que, no ver do partido, "deve estar em 580 no próximo ano e em 2019 em 600 euros". Além disso, acrescentou a líder bloquista, é também importante garantir "um aumento do numero de escalões do IRS que permita aumentar a progressividade fiscal, ao mesmo tempo que, diminuindo a tributação sobre salários e pensões, pode permitir um aumento do rendimento das famílias".
Estas preocupações do Bloco serviram de pretexto para Catarina Martins criticar o documento que estrutura o Programa de Estabilidade, que diz prever "uma enorme contração da despesa pública", mas que "não prevê soluções específicas para as pensões antecipadas das pessoas com carreiras contributivas muito longas".
"Achamos que é preciso responder a essa necessidade e são promessas que o Governo fez ao país", acrescentou.
Sobre a existência de uma nova discordância com o principal partido que compõe o Governo, o Partido Socialista, a deputada diz que "o Bloco não vê razões para alterar a sua posição do ano passado, o Programa de Estabilidade é um documento da exclusiva responsabilidade do Governo, nós focamo-nos na negociação do Orçamento do Estado, esse sim um documento votado na Assembleia da República".
A coordenadora do Bloco disse ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa o compromisso do partido com a posição conjunta assinada com o PS. "Estamos comprometidos com uma solução de Governo que permita continuar uma maioria parlamentar que suporte Orçamentos do Estado que permitam a recuperação de rendimentos do trabalho em Portugal", afirmou Catarina Martins.
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