O BE quer consagrar na lei o direito à nacionalidade portuguesa para quem nasce em território nacional e criticou as propostas do Governo sobre esta matéria, considerando que prejudicam a integração e não resolvem qualquer problema.
Em conferência na Assembleia da República, a deputada única do BE, Mariana Mortágua, defendeu que, "quem nasce em Portugal, sob as leis da República Portuguesa", deve ser português, considerando inaceitável que haja crianças que tenham nascido e vivido em território nacional durante mais de 15 anos e, ainda assim, não tenham a nacionalidade.
"O princípio da lei do solo é um princípio que devemos respeitar. Ele existe em muitas países -- existe nos Estados Unidos da América, por exemplo -- e nós queremos garanti-lo na lei", anunciou Mariana Mortágua.
Atualmente a legislação portuguesa estabelece que quem nasce em solo português tem direito à nacionalidade, se for filho de estrangeiros que residam legalmente em Portugal há dois anos. O Governo apresentou entretanto uma proposta de lei para que esse prazo passe a ser de três anos e o direito só seja garantido se "a vontade de que o filho seja português for manifestada".
Para a coordenadora do BE, garantir o direito à nacionalidade para quem nasce em solo português é uma "medida de justiça", que permite "fazer uma comunidade com todos aqueles que escolhem Portugal para viver, que gostam e têm o compromisso de viver em Portugal".
A também coordenadora do BE criticou o Governo por ter escolhido os temas da imigração e da nacionalidade como prioritários para esta legislatura, em vez da "crise do SNS" ou da habitação, "os baixos salários" ou as alterações climáticas.
Sobre as propostas de lei do Governo sobre esta matéria, que serão discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República, Mariana Mortágua considerou que dificultam o acesso à nacionalidade e não se percebe "qual é o problema que pretendem resolver", uma vez que o número de pedidos e concessões de nacionalidade "nunca foi tão baixo desde 2008".
A deputada do BE sustentou que "são medidas cruéis", que não vão resolver "as filas nos serviços administrativos ou o problema de tantos imigrantes em situação irregular", e anunciou que o seu partido vai insistir com o fim dos vistos 'gold' -- uma proposta que tem sido uma bandeira do BE nas últimas legislaturas.
Mariana Mortágua considerou "uma aberração" que se procure "tornar a vida difícil a todos os imigrantes pobres que vêm para Portugal trabalhar", mas, em contrapartida, se abra uma "via verde para todos aqueles que simplesmente têm 500 mil euros para pagar um vista, sem nenhum tipo de regularização", o que considerou uma "porta aberta ao crime económico e à corrupção".
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