Bloco, PCP e PEV contra salários milionários na Caixa

Bloco, PCP e PEV mostraram-se hoje contra os "salários milionários" da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e criticaram o futuro tratado económico-comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) no debate parlamentar preparatório do Conselho Europeu.

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O primeiro-ministro, António Costa, optou por não responder às críticas à sua esquerda sobre as remunerações do novo presidente (423 mil euros anuais e os vogais executivos 337 mil euros), garantindo que o CETA é diferente do tratado também em negociação com os Estados Unidos (TTIP) e que a melhor forma de garantir alguma regulação numa época de globalização é através da forte presença institucional da União Europeia no mundo.

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"O salário milionário dos administradores é pura e simplesmente inaceitável. Não vamos discutir, como a direita, se deve ser quatro ou cinco vezes o salário do primeiro-ministro. A Assembleia da República será confrontada novamente com esse tema. Para o BE, este não é assunto encerrado", prometeu a líder bloquista, Catarina Martins.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, recordou que a proposta de limitar os "salários e privilégios" dos gestores públicos ao nível do salário do chefe do executivo foi chumbada em sede de comissão parlamentar com os votos contra de PS e PSD, "permitindo assim um farto aumento".

"O que este Conselho Europeu devia fazer era desatar o nó cego do Tratado Orçamental", afirmou Catarina Martins, defendendo a recusa de "limitações à soberania democrática" de quem vive em Portugal e aquilo que "a Constituição determina".

A coordenadora do BE afirmou também que o CETA é igual ao TTIP "porque muitas empresas norte-americanas estão estabelecidas no Canadá", sendo igualmente "inaceitável". O BE apresentou ainda um requerimento com quatro perguntas dirigidas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o assunto, designadamente sobre se o Governo "pondera mudar de posição sobre a ratificação do acordo".

"O PCP continua a manifestar o seu repúdio por sucessivas chantagens que a Comissão Europeia, em conluio com maioria do Parlamento Europeu, faz, visando prolongar a discussão sobre as sanções (por incumprimento das metas orçamentais), com único objetivo de levar a polémica até à discussão final do OE2017. Talvez fosse altura de lhes lembrar que quem manda em Portugal são os portugueses", referiu, por seu turno, Jerónimo de Sousa.

O líder comunista enalteceu ainda a posição da Bélgica, que se opôs à assinatura do acordo com o Canada, alertando para as consequências para produção nacional, soberania e segurança alimentar em Portugal.

"Denunciámos a falta de informação. Qual o receio de quem está a negociar de que os povos e populações conheçam os conteúdos destes tratados?", questionou a líder parlamentar de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, sublinhando a "perda de soberania" e o "passo para a subordinação do poder político ao económico" que considera implicar tanto CETA como TTIP.

O primeiro-ministro defendeu que "a globalização é um dado" [adquirido] da "inserção no mundo" e se se a quer "regulada", há que "ter a capacidade institucional" de o fazer.

"A função da UE tem de ser a organização que representa o conjunto da Europa, um instrumento fundamental, se queremos ter proteção da produção, dos direitos dos trabalhadores, sustentabilidade ambiental, saúde pública e qualidade alimentar, temos de ter uma política europeia que assegure que a concorrência a nível mundial decorre nos termos europeus e não pelas normas praticadas noutras regiões do mundo", afirmou.

António Costa declarou ainda que o CETA, por exemplo, prevê não "um puro mecanismo de arbitragem", mas sim um "tribunal permanente, designado pelos Estados e não pela iniciativa privada", ao contrário do TTIP. O líder do Governo português garantiu que, dada a sua "natureza mista", os diferentes parlamentos nacionais serão ainda chamados a pronunciar-se.

O deputado do PS Eurico Brilhante Dias, referindo-se ao TTIP, afirmou que será o tratado "discutido com a maior transparência desde que há tratados internacionais" e que "se fosse assim tão desfavorável para a Europa, os EUA já o tinham subscrito".

 

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