Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma com proposta de alterações relativas ao sigilo bancário. O Governo - que já fez saber que não esqueceu o decreto-lei -, a avançar com o diploma, terá de o fazer em moldes diferentes. Mas para Francisco Louçã o sigilo bancário não caiu. Haverá, isso sim, já um “acerto” entre o Executivo de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu programa de comentário semanal na SIC Notícias, Francisco Louçã afirmou que “houve muita comunicação social que interpretou o que aconteceu como: o Governo desistiu. Vou voltar a essa questão porque me parece o contrário: acho que o Governo conseguiu um bom acordo com o Presidente da República, que garante que Portugal vai ter uma norma sólida no combate à evasão fiscal”, implicando o levantamento do sigilo.

Louçã, na verdade, considera que “o Governo queria olhar para um consenso que havia numa parte da sociedade portuguesa, incluindo grandes figuras da Direita, sobre Portugal ter de alterar a sua regra do segredo bancário”.

O ex-líder bloquista citou inclusive Cavaco Silva em 1999, que então falou da “quebra do sigilo bancário para efeitos fiscais”, mas também Marques Mendes, “que na SIC fez uma crítica muito dura a esta matéria, [mas que] em 2005 propunha exatamente o mesmo”. O antigo líder bloquista citou mesmo uma iniciativa legislativa do PSD nesse ano, altura em que Marques Mendes era o líder social-democrata.

“A Administração tributária acede a todas as informações bancárias sem dependência do consentimento do titular para combater a fraude ou evasão fiscais”, leu Louçã da iniciativa legislativa do PSD de então.

“Ambos diziam exatamente o mesmo”, resumiu, explicando que o que Governo propôs agora era que “o Fisco tivesse informação exclusivamente sobre os saldos bancários acima de 50 mil euros, sobre os juros pagos na conta, sobre os dividendos pagos a cada pessoa, as mais-valias financeiras e nada mais”.

“Por que é que há tanta contradição na sociedade portuguesa pelo facto de o Fisco ir receber informações sobre juros, dividendos e ganhos financeiros, que é a coisa mais normal que se pode conceber?”, questionou.

Marcelo, por sua vez, “percebendo este problema, não usou o argumento constitucional”. Ao invés, remeteu o seu veto “exclusivamente para a questão da oportunidade política”, abrindo assim caminho “para uma solução”.

Louçã diz, por isso mesmo, que as alterações ao sigilo bancário não terão caído. Houve, sim, um “adiamento”, já com um “acordo” entre Executivo e a Presidência da República.