Os deputados Jorge Campos e José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), questionaram o Governo, através da Assembleia da República, sobre a "situação de grave carência financeira do Centro de Artes Visuais (CAV)", que resulta da "não concretização do apoio protocolar de 2016, apesar da respetiva verba estar já cabimentada".

A situação tem provocado "gravíssimos danos" ao Centro, "quer em termos de cumprimento de compromissos de programação, quer em termos de funcionamento corrente da instituição", onde, designadamente, há "salários em atraso", sublinham os deputados, que querem saber que "compromissos temporais concretos pode o Governo assumir relativamente à concretização do protocolo para o ano de 2016 e seguintes" com a instituição.

A "grave asfixia financeira" do CAV resulta "não só de sucessivos cortes orçamentais que lhe foram impostos nos últimos 10 anos, como também do atraso inexplicável de concretização do disposto no plano de atividades do Fundo de Fomento Cultural" para o corrente ano de 2016, explicam.

Criado em 2002, para "instalar condignamente os Encontros de Fotografia e a sua coleção", o CAV dispôs, até 2004, de um financiamento de 500 mil euros anuais, assegurados pelo Ministério da Cultura (300 mil euros) e pela Câmara Municipal de Coimbra (200 mil euros).

A partir de 2004 e "terminada a validade" do respetivo protocolo, "o município de Coimbra diminuiu o apoio anual para apenas 60 mil euros (não o tendo concretizado durante os anos de 2005 e 2006) e o Ministério da Cultura foi reduzindo sucessivamente a sua comparticipação que, em 2012, acabou por ser fixada em 100 mil euros anuais", recorda o BE.

O CAV/Encontro de Fotografia passou, assim, a receber "somente um terço do valor de financiamento inicialmente acordado".

A "drástica" redução de cerca de 70% no financiamento (bem como a redução do prazo de vigência dos protocolos) "forçou, naturalmente, a instituição a escolhas que têm afetado gravemente a qualidade da programação" e a reduzir para "patamares mínimos a equipa, os serviços de segurança e de vigilância e a satisfação dos demais custos de manutenção de um equipamento com cerca de 1.600 metros quadrados" (situado no Pátio da Inquisição, na Baixa de Coimbra), salientam os deputados.

Esta é uma situação de "enorme gravidade" e reveladora designadamente do "desinvestimento e de desresponsabilização do Estado face a uma instituição que seria uma referência de qualquer país com uma política cultural consistente e com sentido estratégico", sustentam os deputados do Bloco de Esquerda.