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Bloco quer parques adaptados a crianças com deficiência

O grupo do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal de Lisboa quer que a Câmara da capital adapte os parques infantis do concelho às crianças com deficiência, com um piso rebaixado e um pavimento adequado.

Bloco quer parques adaptados a crianças com deficiência
Notícias ao Minuto

14:39 - 20/06/16 por Lusa

Política Lisboa

Salientando que "são ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência, o que conduz a uma evidente discriminação", os bloquistas pedem à Câmara de Lisboa que avalie as "condições de funcionamento, acessibilidade e manutenção dos equipamentos dos parques infantis" sob sua alçada.

Através de uma recomendação que será apreciada na reunião da Assembleia Municipal de terça-feira, os deputados solicitam também à autarquia que proceda "a uma calendarização, tendo em vista a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência" e que adapte a zona circundante.

Para o BE, urge "garantir, desde a infância, a inclusão das crianças com deficiência", área em que os municípios têm "um papel determinante, devendo ser promotores de inclusão".

Na sessão da Assembleia Municipal de terça-feira, será também debatida uma recomendação do CDS-PP sobre a Alameda da Cidade Universitária, em Alvalade, que, apesar de ter sido requalificada em 2013, continua a apresentar "constrangimentos na circulação automóvel", o que "tem dificultado o acesso a veículos de emergência".

Assim, o CDS-PP pede à Câmara de Lisboa que "estude e implemente uma solução de mobilidade na zona de afunilamento da via [da Alameda] que permita e garanta a circulação" destes veículos.

Em discussão estará também uma recomendação do movimento independente (eleito pelo PS) Cidadãos por Lisboa, referente ao "grau de abandono" do Torreão Poente da Praça do Comércio, espaço dedicado a exposições temporárias.

No documento, o grupo pede à autarquia que "proceda, em tempo útil, às necessárias obras de conservação e de preservação".

Já o PEV, leva à reunião uma recomendação sobre as lojas do cidadão da cidade.

Recordando que "há utentes a fazer fila desde madrugada, esperando horas pelo atendimento" nas lojas das Laranjeiras e de Marvila - as únicas existentes -, o Partido Ecologista "Os Verdes" quer que a Câmara de Lisboa "persista numa posição proativa perante o Governo, face ao anterior encerramento da Loja do Cidadão nos Restauradores e à ausência de alternativas funcionais complementares às lojas das Laranjeiras e de Marvila".

Por sua vez, o PAN pretende alterar o decreto-lei que regula as unidades de execução.

Atualmente, apenas é necessário que a Câmara aprove a delimitação de uma unidade de execução, isto é, uma área para onde se preveem planos territoriais.

O PAN apresenta uma moção com vista a que a aprovação da delimitação das unidades de execução seja uma "competência da Assembleia Municipal, não obstante toda a instrução do processo ser efetuada pelos serviços municipais".

Na moção, o partido adianta que a criação de uma unidade de execução implica, por vezes, "uma ou várias deliberações por parte da Assembleia Municipal, no que concerne a ónus ou encargos sobre as parcelas abrangidas pelas mesmas".

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