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Governo apresenta Programa Nacional de Reformas aos parceiros sociais
O primeiro-ministro, António Costa, vai apresentar hoje o Programa Nacional de Reformas 2016-2020 aos parceiros sociais, que inclui, na sua maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento do Estado.
© Lusa
Política OE
O Programa Nacional de Reformas (PNR), a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).
O Programa, que será objeto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, nas próximas semanas, terá de ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final de abril, articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.
Apresentado na terça-feira em Lisboa por António Costa, o documento reforça principalmente objetivos previstos no Programa de Governo (discutido no final de novembro) e mesmo no Orçamento do Estado para este ano (OE2016), promulgado pelo Presidente da República na segunda-feira e que hoje entra em vigor.
Entre as novidades estão as metas de capitalização de 9.300 empresas, de reabilitação urbana de 4.000 edifícios, a redução em 20% do número de pendências na ação executiva cível e a criação de 8.000 camas nos cuidados continuados e 4.800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020.
A promoção da qualificação dos portugueses e da Inovação, a valorização do território, a modernização do Estado, a capitalização das empresas e o reforço da coesão e da igualdade sociais são os principais pilares deste Programa que será apresentado aos parceiros socias pelas 15:30, no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.
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