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Marinho Pinto: Constitucional está a minar a Democracia

O bastonário da Ordem dos Advogados acusa o Tribunal Constitucional de estar a pôr em causa os fundamentos da Democracia. Em causa, está o chumbo de vários candidatos a partidos, decisão que Marinho Pinto, num artigo de opinião do Jornal de Notícias (JN), coloca no “limiar da chicana” ou no “limite do despotismo”.

Marinho Pinto: Constitucional está a minar a Democracia
Notícias ao Minuto

09:44 - 18/03/13 por Notícias Ao Minuto

Política Tribunais

O sempre polémico Marinho Pinto afirma que o Tribunal Constitucional está a prejudicar a Democracia ao tomar decisões que considera estarem no “limiar da chicana” ou no “limite do despotismo”. Num artigo de opinião publicado hoje no JN, o bastonário dá como exemplo a rejeição da criação formal de novos partidos como o Movimento de Alternativa socialista (MAS) ou o partido da Liberdade (PL).

Para Marinho Pinto, “infelizmente o Tribunal Constitucional transformou-se mesmo num órgão político, com a missão, entre outras, de garantir o monopólio da actividade política aos actuais partidos políticos”, forças essas que, “por sinal”, designaram “directa ou indirectamente, os seus juízes”.

No artigo de opinião do JN, o bastonário diz ainda que a situação é mais grave do que a mera rejeição de novas forças políticas, considerando que, “pior do que isso, ao impedir o aparecimento de novos partidos, [o TC] está minar, perigosamente, os alicerces da própria Democracia”.

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