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Ministério Público pede "coragem" para prender Isaltino

O Ministério Público pede “coragem” à juíza de Oeiras para prender o autarca Isaltino Morais, noticia esta quarta-feira o jornal i, que adianta que Noronha Nascimento, enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), até pode intervir, mas só “em privado”.

Ministério Público pede "coragem" para prender Isaltino
Notícias ao Minuto

09:31 - 13/03/13 por Notícias Ao Minuto

Política Justiça

Um magistrado do Ministério Público (MP), ouvido pelo jornal i, insiste que a juíza de Oeiras que tem em mãos o processo que envolve o presidente da Câmara de Oeiras tem de ter a “coragem” de emitir um mandado de captura. “A partir do momento em que está transitado em julgado é para executar. Nenhum recurso terá influência sobre a condenação”, argumenta o responsável, com base no artigo 467.o do Código de Processo Penal (CPP), que estabelece que “as decisões penais condenatórias transitadas em julgado têm força executiva”.

O jornal adianta que Noronha Nascimento, enquanto presidente do CSM, até pode intervir, de acordo com fontes da magistratura judicial e do MP, mas só mesmo “em privado” e “com cautela”, uma vez que isso pode ser encarado como uma forma de interferência na decisão dos juízes.

O i aponta ainda que Noronha Nascimento tem ainda um outro problema, é que dois dos três recursos pendentes de Isaltino Morais estão no Tribunal Constitucional, que não está no leque dos tribunais judiciais, escapando por isso do controlo disciplinar do CSM.

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