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Criminalizar o abandono de idosos? "Agora, é inútil"
No espaço de comentário na SIC Notícias, o social-democrata, José Matos Correia, e o socialista, Fernando Medina, debateram as medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
© Global Imagens
Política Aprovação
O dirigente do PSD, José Matos Correia, considerou que a medida aprovada em Conselho de Ministros em relação à criminalização do abandono dos idosos, não é uma política partidária como tem sido considerado pela oposição. "Estas questões são demasiado sérias para fazermos política partidária com elas. As orientações políticas como hoje foram anunciadas são demasiado sérias para serem objeto de crítica".
Mas para o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, uma vez que esta estratégia só poderá ser aprovada na próxima legislatura, por necessitar de alterações ao Código Penal, matéria da responsabilidade da Assembleia da República, já vem fora de tempo.
"Esta não é uma iniciativa política, nada foi aprovado. Isto é uma declaração de intenções. Destina-se quase a uma ação de campanha, para proclamar alguma intenção. Esta iniciativa não é para levar a sério, senão tinha sido apresentada no tempo próprio. A política fragilizou largos extratos da população idosa. Como a redução para espaços de idosos, pensões", acrescenta.
Fernando Medina continua as críticas. "Não podem esperar, em pleno mês de agosto, se leve a sério medidas que nem sequer este Governo vai apresentá-las em Parlamento".
Já Matos Correia considera que "tendo em conta os últimos quatro anos, a verdade é que não foi possível que um conjunto de medidas fosse preparada a tempo". "Este não é um trabalho que se faça de um dia para o outro, mas isso não significa que não devesse ser dado ainda por este Governo que o preparou. É um sinal político importante daquilo que deve ser feito em Portugal, na perspetiva deste Governo".
Numa troca de acusações, Matos Correia responsabiliza o PS por ter congelado as pensões mínimas e que é no mínimo curioso ter esta reação. "O PS não só crítica, como ao longo dos quatro anos nada fez nestas matérias", frisa.
Mas Fernando Medina aponta como um "erro gravíssimo" da parte do atual Governo, considerando esta medida como um "combate completamente estéril". "Não está na agenda política por isso é completamente inútil. Não pode ser aprovada, debatida. Não há Parlamento, não há maioria para tomar decisões. Nenhuma medida entrará para ser debatida nos próximos oito, dez meses", termina.
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