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Tribunal Constitucional legaliza Partido dos Reformados e Pensionistas
O Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP) já foi legalizado pelo Tribunal Constitucional (TC), depois do tribunal ter pedido a reformulação dos estatutos do partido no processo de candidatura, disse à Lusa um dos fundadores do PURP.
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Política Aprovação
"Recebemos a confirmação [da legalização] hoje, foi um sonho que se concretizou", afirmou o fundador do PURP António Mateus Dias em declarações à agência Lusa, ressalvando que agora o partido vai "travar uma luta muito grande".
"É uma coisa que nós andávamos a construir há quase cinco anos, é uma vitória para nós", declarou.
A ilegalidade apontada pelos juízes do Palácio Ratton a 23 de junho prendia-se com o facto de o projeto de estatutos prever que os membros do Conselho de Jurisdição integrassem também o Conselho Nacional, um órgão de direção política.
Na altura, contactado pela Lusa, António Mateus Dias disse ter-se tratado de um lapso que foi corrigido e a nova versão dos estatutos foi entretanto enviada ao TC para aprovação.
Com a aceitação do PURP como partido, passam a estar inscritos 23 partidos políticos no Tribunal Constitucional.
O TC deverá publicar nos próximos dias o acórdão com a decisão da legalização do PURP.
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