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Corte nas transferências para a Madeira não é "atitude propositada"

O presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, disse na segunda-feira à noite que o corte nas transferências para a região, previsto no Orçamento do Estado para 2015, não representa uma "atitude propositada" contra o arquipélago.

Corte nas transferências para a Madeira não é "atitude propositada"
Notícias ao Minuto

06:36 - 21/10/14 por Lusa

Política Jardim

"Os deputados do PSD/M chamaram-me a atenção para o seguinte: há uma pequena diminuição em relação à receita do ano passado, mas a leitura dos deputados da Madeira é que não se tratou de uma atitude propositada em relação à Madeira", afirmou Alberto João Jardim, no final da reunião mensal da comissão política regional do partido.

O também presidente do Governo Regional acrescentou que a diminuição das transferências do Estado para a Madeira no próximo ano, resulta do critério que foi adotado para a realização do Orçamento e que tal se verifica em relação a vários setores da vida do Estado.

Alberto João Jardim apontou que, com base nesse mesmo critério, por exemplo, em termos de Segurança Social há mais dinheiro para a Madeira do que no ano passado.

O líder social-democrata insular sublinhou que "os deputados da Madeira estão já trabalhar com o secretário regional das Finanças sobre as propostas de alteração que a Madeira vai apresentar", vincando que estas serão levadas à Assembleia da República, "independentemente do acolhimento que tenham ou não".

A proposta de OE para 2015 entregue pelo Governo na Assembleia da República prevê que as duas regiões autónomas recebam perto de 423 milhões de euros, menos 1.700 mil euros do que no ano anterior.

Segundo este documento, o Estado pretende atribuir em 2015 171.681.560 euros à Madeira (contra os 172.900.573 transferidos em 2014)

Alberto João Jardim referiu que a questão do projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD/M na Assembleia da República esteve também em foco nesta reunião da comissão política do partido na região.

Alertou que, apesar de todas as forças políticas dizerem defender a reforma do Estado, "curiosamente o que se está a sentir na Assembleia da República é a oposição de todos os partidos do regime", o que, no seu entender revela "hipocrisia" e uma "farsa".

O líder madeirense disse ainda que os deputados do PSD/M "vão obrigar a Assembleia da República a cumprir o regimento, número por número, alínea por alínea, porque os portugueses devem acompanhar o conteúdo do que foi proposto".

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