No plenário de hoje na Assembleia da República, os deputados repetiram a votação da proposta do PS na especialidade, na sequência de um pedido de avocação apresentado pela bancada socialista depois de a iniciativa ter sido rejeitada na votação na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, realizada na semana passada, a 10 de julho.
Na nova apreciação, de hoje, o PS contou com os votos favoráveis do Livre, PAN e JPP. A rejeição foi ditada pelos votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, e a abstenção da IL, PCP e BE.
O PS queria deixar inscrito na lei que um jovem trabalhador até aos 35 anos pode usufruir do IRS Jovem e, ao mesmo tempo, continuar a poder solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o pagamento do prémio salarial.
O incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, recebem um incentivo correspondente às propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado.
Para justificar o voto contra do PSD, o deputado Hugo Carneiro afirmou durante o debate de hoje que, atualmente, as duas medidas já são cumulativas. Por isso, na opinião da bancada social-democrata, não é necessário prever na lei que as duas medidas podem ser usufruídas pelo mesmo contribuinte em simultâneo.
"Esta lei só serve para enganar as pessoas", disse o deputado do PSD, defendendo que a redação proposta pelo PS iria gerar a dúvida sobre se dantes as duas medidas não eram cumuláveis. A bancada do PSD entende que a iniciativa do PS "não tem ponta por onde se lhe pegue", criticou.
Por seu lado, a deputada do PAN Inês Sousa Real defendeu ser desejável haver uma "aclaração" na lei.
Em nome da bancada do PS, a deputada e líder da JS, Sofia Pereira, defendeu a medida, dizendo tratar-se de uma "proposta cirúrgica para repor a justiça e a verdade".
Apesar de uma portaria definir que o prazo oficial para a submissão dos pedidos no portal ePortugal decorre até ao final de maio, as candidaturas ao prémio salarial em 2025 ainda não foram abertas, ausência que levou a deputada a acusar o Governo de estar a colocar o prémio salarial numa "gaveta".
Atualmente, quando se consulta a página sobre este incentivo no 'site' Gov.pt, a informação oficial é a seguinte: "Neste momento, não estão a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações. O prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado".
Apesar disso, durante o debate realizado na semana passada na comissão de finanças, o deputado do PSD Hugo Carneiro reafirmou que o prémio salarial continua em vigor e disse que "o Governo, quando entender oportuno, durante o ano de 2025, anunciará o que tiver anunciar sobre esta matéria".
O prémio salarial é pago todos os anos pelas Finanças durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.
No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).
O IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de um IRS reduzido durante um certo período, através da isenção parcial de tributação sobre uma percentagem do rendimento ganho anualmente. Essa isenção vai variando ao longo do tempo, podendo o período do incentivo fiscal durar dez anos, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.
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