"O grupo parlamentar do PS/Açores lamenta e condena a rejeição, esta manhã, pela maioria PSD/CDS-PP/PPM e pelo Chega, do requerimento para a audição urgente da secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego e do diretor regional da Habitação, apresentado na Comissão Permanente de Política Geral", refere a bancada socialista, em comunicado, após a votação na reunião, realizada em Ponta Delgada.
Em causa estão declarações públicas do diretor regional da Habitação, a propósito dos apoios públicos aos investimentos no alojamento local, que Daniel Pavão entende que deviam ser revistos, por estarem a condicionar o acesso à habitação, por parte das classes menos favorecidas.
"Este requerimento tinha como objetivo obter esclarecimentos sobre declarações públicas do próprio diretor regional da Habitação, que reconheceu que os incentivos promovidos pelo Governo para o alojamento local agravam a crise habitacional, ao contribuírem para o aumento de despejos e para a falta de oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos dos açorianos", justificava o PS.
Durante a votação do requerimento, os deputados do PSD, do CDS-PP e do Chega, que integram a comissão, votaram contra, mas não apresentaram qualquer justificação para o chumbo da proposta socialista, impedindo assim que o assunto fosse escrutinado pelo parlamento.
"Trata-se de um bloqueio à transparência e à centralidade do parlamento e de uma tentativa de silenciar um debate essencial para milhares de famílias que não conseguem aceder a uma habitação condigna", refere o comunicado socialista.
A bancada do PS critica, em especial, a "incoerência do Chega" em relação a esta matéria, lembrando que, ainda recentemente, aquele partido levou ao plenário da Assembleia Regional um debate de urgência precisamente sobre a habitação.
"Falam alto e apresentam-se como justiceiros e defensores da seriedade, mas pela calada vão alinhando com os desmandos da coligação, mesmo em matérias que afetam profundamente a vida das pessoas", acrescenta a mesma nota de imprensa, referindo-se à bancada do Chega no parlamento regional.
A postura dos deputados do Chega e dos partidos que suportam o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) é vista também pelos socialistas como uma tentativa "inaceitável" de "fuga ao debate".
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