A pergunta do grupo parlamentar do Livre dirigida ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, surge a propósito da reforma apresentada pelo Governo que reduz a estrutura do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e contempla, entre outras, a criação de duas novas "super agências" para a organização da educação não superior: o Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
O Livre questiona o Governo, em particular, sobre o futuro da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura, uma vez que ambas as estruturas serão integradas no novo Instituto para a Qualidade da Educação e da Avaliação.
A bancada parlamentar liderada por Isabel Mendes Lopes quer saber se o "Governo tenciona acabar com estes programas" ou "de que forma pretende garantir que os hábitos de leitura e de escrita não ficam prejudicados por uma ideia de eficiência que, na verdade, pode hipotecar o futuro das crianças e jovens".
Para o partido, estas estruturas são "ferramentas e estruturas essenciais para fomentar hábitos culturais e de leitura às crianças e jovens do país" e o Governo deve garantir que a reorganização do MECI não "hipotecará o futuro das crianças e jovens que estudam na escola pública e dos seus profissionais".
O Livre questiona também o executivo sobre se pode garantir que "nenhum dos profissionais do Ministério da Educação será dispensado das suas funções" e como "garante que esta super reorganização não vai prejudicar alunas, alunos, encarregados de educação, professores e profissionais da educação, os projetos e planos de atividades para o novo ano letivo".
O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 07 de agosto, um conjunto de decretos-lei que formalizam a criação de três novas estruturas e a extinção de outras 10 no âmbito da reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Foi aprovada a criação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai integrar o Instituto de Gestão Financeira da Educação e as direções-gerais dos Estabelecimentos Escolares e da Administração Escolar.
Segundo explicou, uma semana antes, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, a nova agência que vai "congregar todas as dimensões de administração do sistema", incluindo recursos humanos.
Foi também aprovada a criação do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, e que integra a Direção-Geral da Educação, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas Escolares e o Instituto de Avaliação Educativa.
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