A conclusão faz parte do estudo 'Continuidade e Mudança nas Políticas Públicas em Portugal', da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), que analisa as três principais ferramentas à disposição dos governos para controlarem a direção das políticas públicas: as reorganizações administrativas, as alocações orçamentais e as nomeações para cargos dirigentes.
"Os governos tendem a utilizar as nomeações para cargos superiores como uma forma de garantir que a administração pública vai agir conforme as suas preferências políticas, especialmente em momentos de alternância partidária", aponta o estudo elaborado por António F. Tavares, Patrícia Silva e Pedro J. Camões e que analisa a evolução das políticas públicas entre 1976 e 2020.
Segundo os investigadores, que analisaram dados de mais de 3.000 entidades da administração pública (AP), incluindo 1.692 nomeações de dirigentes de 1.º grau, as políticas públicas em Portugal têm demonstrado uma tendência de estabilidade, pelo que a alternância de governos é o principal fator que leva a mudanças minimalistas e moderadas.
No que toca às lideranças da AP, "mais de metade nas nomeações estudadas (64%) aconteceram em momentos de alternância de partidos no governo", enquanto nos períodos sem alternância "as nomeações tendem a ocorrer com mais frequência a meio do mandato".
Em termos setoriais, o estudo revela que áreas como a saúde e a educação sofrem mais mexidas de lideranças em momentos de transição política (42%), em contraste com os setores técnicos, que apresentam apenas 25% de renovação nessas circunstâncias.
Há também diferenças entre o tipo de entidades, bem como a ideologia dos partidos no poder. Segundo o estudo, os institutos públicos, bem como as inspeções-gerais tendem a sofrer mais alterações nas suas lideranças com a mudança partidária de governo, ao passo que nas direções-gerais, "mais próximas do controlo ministerial, as mudanças são menos frequentes", lê-se.
Já em termos de ideologia política, "os governos de Direita preferem nomear para as direções-gerais, enquanto os governos de Esquerda nomeiam mais frequentemente para os institutos públicos".
"Estes resultados sugerem que os governos de Esquerda procuram controlar um perímetro maior da administração (...) Em paralelo, não deve ser descurada a hipótese de que estas dinâmicas possam também estar relacionadas com uma estratégia de mobilização de um dos seus grupos eleitorais mais significativos --- os funcionários públicos --- como parte de um esforço para reforçar a base de apoio político", concluem.
Ao mesmo tempo, o estudo da FFMS revela que governos de Esquerda tendem a nomear mais líderes para institutos públicos nas áreas sociais e técnicas, enquanto os de Direita se concentram nas direções-gerais, sem distinção entre setores.
Quanto ao processo de recrutamento de novos dirigentes, o recrutamento interno é o mais utilizado, o que, segundo os investigadores, revela que, "além das preocupações com a sintonia entre governos e dirigentes, é também valorizado o conhecimento interno existente na administração pública".
E também neste prisma há diferenças consoante a ideologia: a Esquerda valoriza mais a experiência no setor público na escolha de dirigentes, enquanto a Direita prioriza profissionais do setor privado.
Por outro lado, de uma forma global, os investigadores apontam que "a ideologia dos partidos no governo pode ser um fator determinante" na concretização das mudanças nas políticas públicas.
"Os governos liderados por partidos de Direita tendem a focar-se em fusões e extinções de entidades, especialmente em períodos de crise económica, ao passo que os governos de Esquerda priorizam a criação de novas entidades e mantêm uma maior continuidade em contextos de estabilidade económica", sustentam.
Acrescentam que a alternância partidária e o apoio maioritário no Parlamento "tendem a surgir associados a mudanças mais frequentes e significativas", enquanto governos minoritários "demonstram uma maior tendência para a estabilidade nas estruturas da administração pública".
No que respeita ao orçamento disponível, predominam as pequenas alterações, mas observam-se diferenças entre instituições: as direções-gerais são mais afetadas por cortes orçamentais do que os institutos públicos, enquanto as inspeções-gerais apresentam menos alterações drásticas.
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