O Governo mudou e o ano 'virou', mas a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, manteve-se, tal como um dos temas que a meteram debaixo de olho na legislatura anterior: a morte de um homem de 53 anos em Pombal, que aconteceu durante a greve do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em novembro.
A polémica voltou à tona na quarta-feira, com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a dar conta de que "a morte poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável".
Em reação, o Ministério da Saúde apontou que este óbito estava relacionado relacionada com alegada falta de zelo de dois profissionais que intervieram no processo, e não com a greve no INEM.
Mas entre diferentes posições, há ainda quem tenha uma palavra a dizer: os restantes partidos. Da Direita à Esquerda, o que se diz?
Da CPI à possibilidade da saída da ministra
Esta quinta-feira, o Chega e o Partido Socialista pediram consequências políticas sobre a conclusão do relatório do IGAS. Em declarações aos jornalistas após a reunião com o Governo no Parlamento para definir a data das próximas autárquicas, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, insistiu que a ministra da Saúde "não tem condições para continuar" e que foi um erro mantê-la no executivo depois das últimas legislativas.
"À ministra da Saúde não chega vir ao Parlamento e dizer 'eu assumo a responsabilidade'. Mas qual é a responsabilidade? A responsabilidade era meter o seu lugar à disposição e sair deste Governo. Aliás, ela nunca devia ter entrado neste Governo, dissemos isto desde a primeira hora", defendeu.
Já do lado do PS, Pedro Delgado Alves considerou que o Governo não pode passar pelo tema "sem qualquer consequência" no plano político e administrativo, estranhando que o Executivo "não se tenha pronunciado e não tenha dito nada até ao momento" e não explique aos cidadãos os motivos desta falha e se "vai retirar consequências políticas".
Delgado Alves questionou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se, agora que já foi detetada uma "falha significativa na gestão do Ministério da Saúde" se mantém a opção de ter Ana Paula Martins com a pasta da Saúde.
Já durante a tarde, a socialista Mariana Vieira da Silva anunciou que o PS "vai chamar com caráter de urgência a senhora ministra da saúde ao Parlamento."
Já o PCP, pela líder parlamentar, Paula Santos, defendeu que há "responsabilidades no plano político" a ser tiradas deste processo, sobretudo porque deveriam ser garantido meios ao INEM que não foram assegurados.
"Isto não pode acontecer, tem que haver os trabalhadores que são necessários para assegurar com prontidão o socorro às populações e, de facto, a operacionalidade dos meios de emergência", acrescentou.
Por seu turno, a Iniciativa Liberal foi também outro dos partidos que se pronunciou, explicando que também vai propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do INEM.
Na nota enviada à comunicação social, a IL frisa que "os eventuais atrasos no atendimento durante a greve de novembro levantaram dúvidas sobre uma possível relação entre a grave e a morte de utentes".
"Este foi mais um episódio que demonstra a clara falta de meios que o INEM tem para dar uma resposta adequada à população. São anos de má gestão que colocam em risco a vida dos utentes", considera o partido.
O que diz a IGAS (também sobre outros casos)?
No relatório inicialmente noticiado pelo Expresso, mas ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso posteriormente, a IGAS deu conta de que "a morte poderia ter sido evitada, caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável."
A missiva equacionou até que o homem poderia ter sobrevivido, se se "tornasse possível a evacuação através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas".
A IGAS concluiu ainda que não foi comprovada uma relação de causalidade com o atraso no socorro no caso da morte de um homem de 77 anos, no Algarve, e de uma idosa de 86 anos, no Alentejo.
Ambos os processos foram arquivados, e o inspetor-geral da Saúde adiantou ao Expresso que os restantes inquéritos devem ficar concluídos até ao final de julho.
O INEM assegurou também que abrirá um "processo disciplinar para aclarar a situação e tomar as medidas proporcionais", e que seguirá as recomendações da IGAS.
Recorde-se que o caso remonta a 4 de novembro de 2024, dia em decorreram, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.
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