Atraso no socorro a utente que morreu? Governo diz: Não se deve "à greve"

Numa nota divulgada depois de ser conhecido o resultado do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) relativo ao atraso no socorro a um utente de 53 anos, do Pombal, que morreu no dia 4 de novembro, em que se conclui que a morte do utente "poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável", "que tornasse possível a retirada e transporte da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo", o Ministério da Saúde sublinha que o inquérito afasta qualquer relação com a greve no INEM.

Segundo a versão do relatório conhecida - diz o Ministério da Saúde - "a eventual demora na chegada do socorro do INEM, e ao contrário do que foi aventado por alguns, não é atribuída à existência de greve no INEM, nem sequer a uma demora no atendimento da chamada pelo CODU [Centro de Orientação de Doentes Urgentes]".

 

Na nota, citando a versão do relatório da IGAS que lhe foi enviado, o Ministério diz que "as causas da demora serão outras" e que estarão relacionadas "com a alegada "falta de zelo, de cuidado e de diligência" de dois profissionais que intervieram no processo de socorro".

Sobre esses comportamentos, o relatório refere que os profissionais "não atua[ram] segundo as boas práticas da emergência médica" e que se lhes "exigia outra atitude mais célere e expedita, em concreto na triagem e despacho de meios", acrescenta.

Afastando assim a relação da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM com esta morte, o Ministério refere que, segundo o relatório a que teve acesso, as causas das falhas no socorro terão, alegadamente, sido "comportamentos individuais subsequentes ao atendimento da chamada de emergência".

A IGAS abriu um total de 12 inquéritos para apurar a relação dos eventuais atrasos no atendimento realizado pelos CODU do INEM. Já arquivou dois e num terceiro concluiu que a morte poderia ter sido evitada.

"Concluiu-se que a morte do utente poderia ter sido evitada caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável, que tornasse possível a evacuação da vítima através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximos, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas", adiantou a IGAS, num comunicado hoje divulgado.

Este caso remonta a 04 de novembro de 2024, dia em que decorreram, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.

A notícia das conclusões destes três inquéritos foi avançada pelo Expresso e confirmada por um comunicado da IGAS enviado à Lusa.

Segundo o comunicado da IGAS, o relatório com as conclusões do inquérito foi enviado ao Ministério Público, à Procuradoria da República da Comarca de Leira, ao Departamento de Investigação e Ação Penal - Secção de Pombal, para conhecimento.

Foi também remetido ao INEM, para que o conselho diretivo decida sobre a instauração de um procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar, por haver indícios da prática de conduta infratória na prestação de socorro à vítima, mas também sobre a manutenção da prestação de serviços a um médico, pela "gravidade dos factos praticados na prestação de socorro à vítima", e sobre as alterações que considere necessárias ao funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

As conclusões seguiram ainda para a cônjuge da vítima e para o gabinete da ministra da Saúde, para conhecimento, assim como para a Unidade Local de Saúde da Região de Leiria.

Em 12 de novembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o INEM passaria a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assumia uma "prioridade enorme" devido ao alarme social que se verificou nessa altura e a necessidade de devolver a confiança à população no sistema de emergência pré-hospitalar.

Nessa altura, Ana Paula Martins afirmou, no parlamento, que assumiria a responsabilidade pelas consequências dos atrasos no atendimento de chamadas do INEM, comprometendo-se a tomar as medidas necessárias para refundar o instituto.

"Não tenham dúvidas de que, enquanto ministra da Saúde, assumo total responsabilidade pelo que correu menos bem e comprometo-me, em nome do Governo, a executar as medidas necessários para a refundação do INEM", disse.

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