A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que, pelo menos, uma das mortes que ocorreram durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), no final do ano passado, "poderia ter sido evitada, caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável".
Ainda assim, o Ministério da Saúde esclareceu, na quarta-feira, que a demora no socorro que levou à morte do utente de 53 anos, em Pombal, está relacionada com alegada falta de zelo de dois profissionais que intervieram no processo, e não com a greve no INEM. Por seu turno, o instituto assegurou que abrirá um processo disciplinar. Eis tudo o que se sabe.
A IGAS deu conta de que "a morte poderia ter sido evitada, caso tivesse havido um socorro, num tempo mínimo e razoável", de acordo com o relatório inicialmente noticiado pelo Expresso, ao qual o Notícias ao Minuto também teve acesso.
A missiva equacionou até que o homem poderia ter sobrevivido, se se "tornasse possível a evacuação através de uma Via Verde Coronária para um dos hospitais mais próximo, onde poderia ser submetido a angioplastia coronária numa das respetivas Unidades Hemodinâmicas".
A IGAS concluiu ainda que não foi comprovada uma relação de causalidade com o atraso no socorro no caso da morte de um homem de 77 anos, no Algarve, e de uma idosa de 86 anos, no Alentejo. Ambos os processos foram arquivados, e o inspetor-geral da Saúde adiantou ao Expresso que os restantes inquéritos devem ficar concluídos até ao final de julho.
No entanto, o Ministério da Saúde disse, em comunicado, que o inquérito da IGAS afasta qualquer relação da morte do homem de 53 anos com a greve no INEM, tendo apontado que "as causas da demora [no socorro] serão outras" e que estarão relacionadas com a alegada "falta de zelo, de cuidado e de diligência de dois profissionais que intervieram no processo de socorro".
Assim, a tutela salientou que, segundo o relatório a que teve acesso, as causas das falhas no socorro deveram-se a "comportamentos individuais subsequentes ao atendimento da chamada de emergência", considerando que os profissionais "não atua[ram] segundo as boas práticas da emergência médica" e que se lhes "exigia outra atitude mais célere e expedita, em concreto na triagem e despacho de meios".
De qualquer modo, o INEM assegurou que abrirá "um processo disciplinar para aclarar a situação e tomar as medidas proporcionais", e que seguirá as recomendações da IGAS.
Recorde-se que o caso remonta a 4 de novembro de 2024, dia em decorreram, em simultâneo, duas greves - uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública.
Mais de metade das 7.326 chamadas feitas para o INEM em dia de greve foram abandonadas
A par destas conclusões, a IGAS deu conta de que foi "verificada uma taxa de abandono superior a 50% das chamadas recebidas desde, aproximadamente, as 9h30, que se manteve até ao fim do dia" da greve de técnicos, que teve maior impacto na atividade do INEM, a 4 de novembro de 2024.
Segundo apuraram os inspetores, do total de 7.326 chamadas, 2.510 foram atendidas e 4.816 foram abandonadas (não atendidas), quando, no mesmo dia do ano anterior, a taxa de abandono tinha ficado pelos 4%.
"Os dados evidenciam que, no dia 4 de novembro de 2024, durante quase todo o turno da manhã e todo o turno da tarde, a maioria das chamadas recebidas foi abandonada pelas pessoas que recorreram à linha 112 por questões de saúde", salientou o documento.
A inspeção-geral estimou ainda que, potencialmente, foram abandonadas 467 chamadas correspondentes a situações de prioridade máxima, com vítimas cujo socorro implicava meios altamente diferenciados.
Apesar de atempadamente remetidos pelos sindicatos aos gabinetes do Ministério da Saúde, os "pré-avisos de greve não chegaram ao conhecimento do INEM". Isto porque a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) "não procedeu ao encaminhamento dos pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro ao INEM, nem a nenhuma outra entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, tendo classificado o documento e procedido ao seu arquivamento".
Perante isso, a IGAS recomendou, entre outros pontos, que a SGMS pondere, junto da tutela, a definição do procedimento mais adequado a desenvolver quando os pré-avisos de greve não são remetidos a todas as entidades do Ministério da Saúde.
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