Em declarações aos jornalistas após ter visitado uma empresa agroalimentar especializada em produtos laticínios, em Vila do Conde, distrito do Porto, Rui Rocha foi questionado sobre quais são as alterações à legislação laboral que considera necessárias, depois de ter admitido hoje de manhã rever a lei.
"O que me parece evidente é que nós temos de ter uma solução mais flexível de colaboração entre as empresas e os seus colaboradores, porque o resultado final dessa colaboração será seguramente mais riqueza para o país", respondeu.
Além desta questão, Rui Rocha referiu também que, desde 2019, "entraram em vigor dois pacotes legislativos praticamente sucessivos, que trouxeram medidas mais adequadas, medidas menos adequadas".
"Portanto, a primeira ideia da IL sobre esta matéria é fazer um balanço sobre o que entrou em vigor nestes dois pacotes legislativos, desde 2019. Ver o que funcionou e o que não funcionou, ver quais são os caminhos", disse, considerando que este é o "momento de fazer essa avaliação".
Interrogado sobre as declarações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que acusou o presidente do PSD, Luís Montenegro, de "ataque à democracia" pelas considerações que fez sobre a greve na CP, Rui Rocha reiterou que o "direito à greve é inquestionável".
"É um adquirido civilizacional das nossas sociedades e deve ser respeitado", disse, mas ressalvou que é preciso olhar para a questão dos transportes ferroviários e perguntar se as pessoas que pagam pelo serviço "não merecem também consideração".
"Eu não vou entrar numa discussão específica sobre a lei da greve. Estamos disponíveis para discutir a legislação laboral no seu conjunto, como acabei de dizer, mas há medidas concretas que nos parecem, pelo menos essas, da mais elementar justiça", defendeu.
Sobre o serviço da CP, Rui Rocha voltou a defender que o setor deve ser liberalizado, dando o exemplo da atividade rodoviária, cuja liberalização "teve vantagem para os utilizadores", e considerando que o mercado ferroviário deve ser concorrencial.
Interrogado se não lhe parece que tem havido falta de atenção do Estado aos trabalhadores da CP, Rui Rocha considerou que "o Estado tem sido um mau empregador".
"Porque, se os trabalhadores da CP sistematicamente entendem que os seus direitos laborais não estão assegurados, isso significa que o Estado é mau empregador. Portanto, o Estado não gere bem a prestação do serviço e aparentemente não gere bem os seus trabalhadores, e isso é um problema do Estado", disse, acrescentando que o Estado "não deve estar no setor ferroviário".
"Se o Estado é mau empregador, se não consegue gerir a linha, se não consegue gerir os seus trabalhadores, se calhar o melhor mesmo é deixar que outros façam esse trabalho", disse.
Sobre as declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de que quer nomear um Governo com a certeza de que o respetivo programa será viabilizado no parlamento, Rui Rocha disse não perceber bem "qual é o sentido da afirmação".
"Porque me parece evidente que, no dia a seguir às eleições, tem de haver, no quadro parlamentar que resultar das eleições, uma solução que possa ser viável. Isso faz parte das regras democráticas", respondeu.
[Notícia atualizada às 22h11]
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