"O uso (por parte do PSD/CDS) da AD, desta coligação que é de três partidos, é absolutamente abusiva e prejudica de forma muito grave o PPM", disse o secretário-geral do partido, Paulo Estêvão, em declarações aos jornalistas à porta do Tribunal Constitucional.
O partido considera que a coligação PSD/CDS está a utilizar indevidamente a sigla histórica da AD e que o mesmo induz em erro o eleitorado aquando do exercício do voto.
"O grande conjunto do povo não sabe que o PPM não integra porque integrou ao longo de 46 anos a AD e, portanto, isto irá prejudicar-nos gravemente e irá falsear, com certeza, os resultados eleitorais", afirmou o secretário-geral do PPM.
Paulo Estêvão admite ainda avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso o TC não delibere em favor do partido.
"Não temos nenhuma dúvida que o Estado português vai ser condenado, porque a jurisprudência aponta nesse sentido", acrescentou, referindo-se à eventualidade do caso seguir para a Europa.
Relativamente ao anúncio de protestos à margem dos comícios da AD, o secretário-geral disse ainda apenas temer não estarem "reunidas as condições de segurança ou que, de alguma forma, esta forma de manifestação possa vir a ser, de alguma forma, penalizada".
O PPM pediu uma reunião à CNE para averiguar da viabilidade legal de organizar protestos "cívicos e pacíficos" junto de comícios da coligação PSD/CDS-PP durante a campanha eleitoral.
Um recurso de revisão é um recurso extraordinário que visa a impugnação de uma sentença após o trânsito em julgado e a obtenção de uma nova decisão.
O Tribunal Constitucional já tinha recusado, em plenário, no início de abril, um recurso apresentado pelo PPM e aceitou o acórdão que autoriza o PSD/CDS-PP nestas eleições usar a designação "AD - Coligação PSD/CDS", argumentando que não há risco de confusão com outras coligações.
De acordo com o acórdão consultado pela Lusa, a decisão foi unânime entre os juízes do Palácio Ratton, que consideraram que o termo "Aliança Democrática" seria o "traço identitário mais forte".
Os juízes decidiram, assim, que a retirada das palavras Aliança Democrática anula o risco de confusão com anteriores coligações, validando o acórdão que tinha concordado com a designação AD -- Coligação PSD/CDS-PP.
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